Previdência de SC aponta fraude em benefícios por invalidez

Pelo menos 30 aposentadorias por invalidez concedidas a funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foram consideradas irregulares pelo Instituto de Previdência do Estado (Iprev).

Os casos fazem parte de um primeiro grupo de 56 processos administrativos julgados pelo Iprev, que desde julho do ano passado investiga a suspeita de fraude em 114 aposentadorias.

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, afirma que vai solicitar à Assembleia a suspensão dos 30 benefícios. "São casos em que a perícia médica constatou que os aposentados não apresentam a doença que ocasionou a incapacidade para o trabalho", afirma.

Segundo ele, a maioria dos casos está relacionada à cardiopatia grave. "É pouquíssimo provável que alguém com essa doença tenha sido curado. Pode estabilizar, mas sumir não. O que verificamos foi uma indústria de aposentadorias por invalidez."

Na relação de fraudes apontadas pelo Iprev está o caso de Gaysito Luiz Nuemberg, que se aposentou em 1982 por cardiopatia grave aos 33 anos de idade.

No ano passado, ele participou de uma competição de atletismo em Florianópolis --correu 10 quilômetros em uma hora e três minutos. Segundo o advogado dele, Pedro Queiroz, "correr faz parte do controle cardíaco".

Na época da aposentadoria, Nuemberg apresentou à junta médica da Assembleia Legislativa um laudo indicando a doença cardíaca assinado por um pediatra. O mesmo médico assinou laudos de outras seis aposentadorias suspeitas.

Segundo Zanotto, os peritos da Assembleia na época não questionaram nem pediram exames complementares. Em outro caso o servidor apresentou o laudo do médico particular e no mesmo dia foi aposentado. E há ainda casos em que o médico que assinou o laudo foi o mesmo que fez a perícia", afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), diz que, assim que receber a conclusão dos processos, vai iniciar uma investigação para identificar a origem das fraudes. "Temos que investigar se houve participação dos médicos da Assembleia em alguma irregularidade."

Merísio diz que se o aposentado tiver condições e idade para voltar ao trabalho ele será convocado. "Se não for possível, vai perder a função pública", afirma.

O resultado dessas investigações deve ser encaminhado na próxima segunda-feira à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e também à Receita Federal, já que os aposentados por invalidez eram isentos de pagar Imposto de Renda.

O Iprev ainda estuda como será feito o processo para ressarcimento dos valores pagos. A conclusão dos outros 58 processos deve ser divulgada, segundo o Iprev, até o início de junho.

O advogado Pedro Queiroz, que representa a maioria dos aposentados suspeitos de fraude, questiona a perícia médica realizada no ano passado. "Os meus clientes não têm obrigação de apresentar exames depois de tanto tempo. Algumas aposentadorias foram concedidas há mais de 30 anos", afirma.