Câmara aprova alteração em sete unidades de conservação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória que altera os limites de sete unidades federais de conservação. A proposta segue para análise do Senado.

Entre as áreas que deverão sofrer alteração estão os Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari.

Também entram na lista as Florestas Nacionais de Itaituba II, Itaituba II e do Crepori, além da área de Proteção Ambiental do Tapajós.

No caso de Tapajós deverão ser excluídas duas áreas totalizando 17,8 mil hectares para regularizar de ocupações.

A primeira área, com 11,9 mil hectares, está localizada no município de Belterra e a segunda, com 5,8 mil hectares, no município de Aveiro. Ambas estão situadas no Estado do Pará.

A proposta também tem como objetivo viabilizar as usinas hidrelétricas que inundarão parte das reservas que sofreram mudanças em suas delimitações.

A MP chegou a ser contestada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no STF (Supremo Tribunal Federal) que defendeu que as alterações nos limites das unidades de conservação não poderiam ser feitas por medidas provisórias, mas apenas por meio de um projeto de lei.

No texto da MP também foi inserido pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), artigo que suspende até junho de 2013 a dívida de produtores rurais do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln.