Senado aprova projeto que valoriza documentos digitalizados

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que concede a documentos digitalizados o mesmo valor jurídico daqueles que são firmados em papel. O projeto, que tramita desde 2007 no Congresso, prevê a equivalência dos documentos desde que o digitalizado mantenha a "integridade e autenticidade" do seu original.

Pelo texto, os documentos originais e digitalizados terão equivalência jurídica "para todos os fins", inclusive para que seja possível destruí-los antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor de provas.

O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto determina que o documento tenha o certificado digital emitido pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). As empresas que adotarem o mecanismo eletrônico também devem adotar um sistema de indexação que permita a sua localização no banco de dados.

Relator do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o projeto permite a redução da utilização de papel para a substituição por novas tecnologias.

"Serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária. A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressiva reduções de custo para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente", afirmou o senador.