Comissão da Verdade de SP terá acesso a processos de anistiados pelo governo

A Comissão Estadual da Verdade de São Paulo poderá, a partir de agora, acessar os arquivos relativos às violações já apuradas pela Comissão de Anistia e passará a remeter ao órgão do Ministério da Justiça informações produzidas que possam fundamentar a concessão de reparações às vítimas.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e o presidente da Comissão Estadual, deputado Adriano Diogo (PT), assinam hoje o acordo de cooperação, que tem como objetivo fortalecer o direito à memória e à verdade.

Abrão afirmou que a Assembleia de São Paulo deu um passo importante para a efetivação do direito à memória e à verdade ao instituir a Comissão Estadual.

"Esse processo demonstra a vitalidade de nossa democracia, além de permitir uma participação social mais ampla e fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Em São Paulo, debate-se a importância de uma comissão temática ser instalada na [USP] Universidade de São Paulo. Pernambuco e Minas Gerais já tem comissões instaladas no governo e junto à Ordem dos Advogados."

Criada em 2001, a Comissão de Anistia já analisou mais de 60 mil denúncias de violações de liberdades cívicas e direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988.

Além disso, realizou mais de 60 caravanas no país, entre 2007 e 2009, e três missões investigativas ao Araguaia, atualmente integrando o Grupo de Trabalho conjunto para a busca dos restos mortais de vítimas na região.