Conselho de Ética decide hoje sobre cassação de Demóstenes

O Conselho de Ética do Senado votará nesta segunda-feira (25) o relatório sobre o processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o esquema de Carlinhos Cachoeira.

A votação estava marcada para a última segunda-feira (18), mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou o adiamento após mandado de segurança impetrado pela defesa do senador.

Caso o relator Humberto Costa (PT-PE) recomende a cassação de Demóstenes, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.

A partir daí, o documento precisa ser votado pelo plenário, em processo secreto de votação. A expectativa do relator é de que a votação em plenário se dê antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.

VOTAÇÃO

O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é de nove senadores, segundo o regimento do Senado. O número representa a maioria absoluta, já que o conselho é formado por 15 membros mais o corregedor do Senado, que tem direito a voz e voto no colegiado. O voto é nominal e aberto.

Antes da votação, Demóstenes terá um prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para se defender. A defesa poderá ser feita por ele ou pelo advogado.

A defesa de Demóstenes reafirmará os argumentos de que houve falhas processuais no Conselho de Ética e ilegalidade de provas que confirmariam ligação do senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, considera irregular decisão do Conselho de Ética do dia 12 de junho, quando foi rejeitado pedido da defesa para realização de perícia técnica nas gravações feitas pela Polícia Federal que captaram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

Para Kakay, como é conhecido o advogado, a decisão foi tomada sem o quorum mínimo exigido no regimento do conselho.

Para justificar o pedido de perícia, o advogado sustenta que houve manipulação nos áudios pela Polícia Federal, com trechos de gravações que fugiriam ao contexto, prejudicando Demóstenes.

A defesa também alega, desde o início do processo, serem ilegais as gravações de conversas telefônicas entre Demóstenes e o contraventor e tenta, no Supremo, a anulação dos áudios. Conforme o advogado, o senador, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido investigado sem a autorização do STF.

O advogado de Demóstenes reconhece que a votação de hoje no Conselho de Ética será política, mas argumenta que, por se tratar de um julgamento, não pode fugir de ritos e procedimentos regimentais e constitucionais.