Relator adia leitura de parecer sobre Código Florestal no Congresso

Sem apoio de parte da bancada ruralista e de setores do governo, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) adiou para esta terça-feira a leitura de seu parecer sobre a medida provisória que reformula o Código Florestal.

A medida foi enviada ao Congresso após a presidente Dilma Rousseff vetar parte do projeto aprovado pelos parlamentares.

O texto do senador seria apresentado na tarde de hoje na comissão mista do Congresso que analisa a MP. Logo pela manhã, Luiz Henrique foi chamado para uma reunião na Casa Civil com ministros envolvidos na discussão. Segundo interlocutores, houve resistência ao relatório apresentado.

O senador também encontra dificuldades na bancada ruralista, que domina a comissão. Não agradou a solução apresentada por Luiz Henrique para o reflorestamento das chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) em margens de rios de 10 m.

O relator propôs que os proprietários médios, de 4 a 10 módulos, teriam de recuperar 20 metros da floresta desmatada, como estabelecia o texto enviado pelo Executivo, mas determinou que esse número não corresponda a uma área que ultrapasse 25% do tamanho total da fazenda.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) informou a Luiz Henrique que essa alternativa não teve aval do governo. Em meio às negociações, alguns integrantes da bancada ruralista ainda insistem para baixar para 15 metros a recomposição das propriedades desses produtores.

Outro impasse que provocou o adiamento foi a reclamação de que áreas que não tenham sido exploradas na Amazônia possam ficar sem produção, uma vez que terão que ser mantidas a reserva legal é de 80% e a APP de 20%. "Isso chegou aos 92 minutos da partida. Vamos ter que encontrar uma solução, mas é muito difícil", afirmou o relator.

Após sofrer derrotas, em especial na Câmara, Dilma vetou partes do texto aprovado pelos parlamentares e propôs outras mudanças, enviadas de volta ao Congresso por meio da MP --que agora é analisada por um grupo de deputados e senadores, a maior parte deles ruralista.

Nela, a questão das APPs foi definida por um sistema apelidado de "escadinha", segundo o qual as recomposições das matas de beira de rio deveriam ser progressivas (quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento).

De acordo com técnicos que acompanham a discussão, a saída talvez seja garantir um compromisso do Planalto de que isso será regulamentado depois por um decreto. "Esse 100% não é possível continuar", completou o peemedebista.