Anistia e Comissão da Verdade em PE firmam acordo de cooperação

A Comissão Estadual da Verdade Helder Câmara, de Pernambuco, poderá ter acesso às informações referentes a violações aos direitos humanos já apuradas pela Comissão de Anistia. Em troca, o grupo estadual fornecerá dados que subsidiem o órgão do Ministério da Justiça na análise de pedidos de reparações para vítimas no Estado nordestino.

O acordo para a integração de processos, troca de informações e realização de oficinas conjuntas foi firmado nesta segunda-feira (6) e permitirá que a Comissão da Verdade em Pernambuco tenha acesso aos dados existentes nos mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados no Ministério da Justiça.

Na tarde de hoje, o presidente da Anistia, Paulo Abrão, foi recebido na sede do governo pernambucano pelo governador Eduardo Campos (PSB) para tratar sobre a integração dos trabalhos.

Para Abrão, os trabalhos das comissões são complementares e sua integração é fundamental para a reparação de crimes praticados no passado. "É a mobilização social que nos permite avançar com as pautas da Justiça de transição. A instalação da Comissão Helder Câmara é um exemplo de como a combinação de mobilização social e vontade política pode criar um contexto propício para a inovação nas formas de defesa dos direitos humanos", disse o presidente do órgão.

Este é o segundo termo de cooperação que a Anistia faz com comissões estaduais que investigam violações aos direitos humanos ocorridas em período de ditadura no país. Em junho, o grupo do Ministério da Justiça assinou com a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo um acordo semelhante.

ANISTIA

Criada em 2001, a Comissão de Anistia já analisou mais de 60 mil denúncias de violações de liberdades cívicas e direitos humanos entre os anos de 1946 e 1988.

Além disso, realizou mais de 60 caravanas no país, entre 2007 e 2009, e três missões investigativas ao Araguaia, atualmente integrando o Grupo de Trabalho conjunto para a busca dos restos mortais de vítimas na região.