Cabral diz que entrará na Justiça para impedir venda de casas doadas pelo PAC

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que, se precisar, entrará na justiça para impedir que moradores de apartamento doados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em favelas cariocas vendam seus imóveis antes mesmo de receber as escrituras.

O Ministério Público do Rio vai investigar casos nas favelas da Rocinha, zona sul, e do Complexo do Alemão e Manguinhos, zona norte, após denúncia do "Jornal Nacional", da Rede Globo.

Em 2010, o governo federal desapropriou moradores da comunidades para abrir espaço para obras de urbanização. Ao mesmo tempo, o governo ergueu prédios residenciais e doou apartamentos de 42 metros quadrados para os proprietários das casas que foram demolidas.

Antes de receber o novo apartamento, no entanto, assinaram um termo de compromisso garantindo que não venderiam os imóveis antes de 2015, ano em que as escrituras seriam dadas aos moradores.

"Nós vamos entrar na Justiça [para evitar que esses apartamentos sejam vendidos]. A justiça vai dar ganho de causa a nós e, com o apoio da polícia, vamos retirar as pessoas de lá", disse Cabral, durante a inauguração de um trem do metrô, no Rio.

Nesta semana, foi constatado que há casas sendo oferecidas por até R$ 65 mil sem nenhuma documentação legal. Cabral disse que quem faz esse tipo de negócio é "uma minoria sórdida".

"No documento do apartamento está claro que o dono não pode fazer isso. Vamos pegar os culpados e puni-los", disse o governador.