Governo da Bahia é multado por repressão na festa dos 500 anos

A violenta repressão à manifestação de indígenas e militantes de outros grupos durante a festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil poderá custar R$ 10 milhões aos cofres do governo da Bahia.

A Justiça Federal julgou ação movida em 2006 pela Procuradoria e condenou o Estado a pagar indenização por dano moral coletivo, por ter impedido "o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns".

Em 22 de abril de 2000, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar baiana de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos.

Na ação, 141 militantes foram presos e pelo menos 15 índios se feriram. Para o Ministério Público, a operação foi "desproporcional".

	Lula Marques - 22.abr.2000/Folhapress
	Índio deita-se diante de policiais, em estrada na Bahia, para tentar deter a repressão a manifestantes em 2000

Cerca de 3.000 manifestantes seguiam de Coroa Vermelha (a 20 km de Porto Seguro) para o centro da cidade, com faixas e bandeiras, para questionar o significado da data. Segundo a Procuradoria, eles estavam desarmados.

Antes de chegar ao local do evento foram surpreendidos por policiais que impediram sua passagem mediante uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O Estado alegou que a ação da PM baiana visava proteger as autoridades presentes.

Cabe recurso da decisão.