Aumento de salário opõe Planalto à Procuradoria

O procurador-geral da república, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013.

Gurgel pede medida cautelar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público.

Segundo Gurgel, o Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional não incluiu valores referentes a esse gasto de pessoal do Ministério Público da União.

O caso foi entregue ao ministro do STF Joaquim Barbosa ontem.

O procurador Gurgel é o responsável pela denúncia do mensalão, julgamento em que o relator no Supremo também é Joaquim Barbosa.

O ministro não tem obrigação de ouvir a Presidência, mas pode pedir que a União se manifeste. É possível que ele acione a Presidência via Advocacia-Geral da União.
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A Folha apurou no governo que o ministro deve ouvir o Planalto, pois não há urgência para emitir uma liminar.

Quando intimada, a AGU provavelmente se manifestará a favor da decisão da Presidência da República.

A Lei Orçamentária foi enviada pela Presidência ao Congresso em 30 de agosto.

O Orçamento somente passa a valer após a ser aprovado por deputados e senadores, o que geralmente ocorre no final do ano.

Após essa etapa, a peça ainda pode ser modificada por meio de veto da presidente.

Caso a liminar a favor do Ministério Público seja concedida, ela também será válida para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Colaborou BRENO COSTA.