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CNJ determina nova prova para concurso que perguntava sobre gravidez
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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou na noite desta terça-feira (18) nova prova oral para 146 candidatos que haviam sido reprovados em para juiz realizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O concurso foi considerado irregular pelo conselho.
A maioria dos conselheiros, no entanto, entendeu que os vícios não poderiam prejudicar outros 70 candidatos que, mesmo com todos os problemas, foram aprovados. De acordo com o conselho, quem foi aprovado deve ser imediatamente empossado.
Praticamente todos os integrantes do CNJ reconheceram a existência de graves problemas na prova oral, principalmente pelo fato de o TJ-SP realizar entrevistas fechadas com os candidatos, nas quais foram realizadas diversas perguntas subjetivas, que nada tinham a ver com aquilo que o edital afirmava que seria cobrado.
Segundo informações enviadas ao conselho por candidatos reprovados, eles foram alvos de perguntas do tipo: "a senhora está grávida? Não acha que já começaria a carreira como um estorvo para o Poder Judiciário?"; "Qual a sua religião?"; ou "Como é sua família? Tem bases sólidas?".
O relator, conselheiro Gilberto Martins, chegou a propor a anulação da prova oral para todos os candidatos e acabou sendo seguido pelo colega Jorge Hélio e pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto.
Em seu voto, o presidente argumentou que ficou "mal impressionado com o número de vícios do concurso". Segundo ele, além das entrevistas pessoais reservadas, o tribunal também não respeitou resolução do CNJ que determinava, por exemplo, que as notas da prova oral deveriam, depois de lançadas, serem lacradas em envelope.
VÍCIOS
O concurso estava suspenso desde maio deste ano e nunca chegou a ser homologado. O CNJ ainda requisitou os envelopes com as notas, mas foi informado pelo tribunal que as notas já haviam sido descartadas.
"Acho que o conjunto de vícios ofende a Constituição", disse Britto, comparando a entrevista pessoal a uma prova psicotécnica, "tão apreciada por regimes de exceção". "É preciso salvar o examinador de si mesmo, para que ele não tenha a possibilidade de expressar suas simpatias e antipatias. Esse concurso turbinou a subjetividade", finalizou.
Apesar das irregularidades, 8 dos 15 conselheiros optaram por uma solução intermediária, anulando a prova oral apenas daqueles candidatos que não passaram e determinando a posse dos aprovados. Eles entenderam que não havia prova de que o sistema foi adotado para beneficiar uns em detrimento de outros.
Isso foi possível pois o número de vagas no TJ-SP (260) era maior do que o número de candidatos (216). Ficou estabelecido, no entanto, que a ordem de classificação --fator importante em momentos de promoção na carreira-- será considerada levando em conta também as novas notas. Ou seja, o primeiro colocado de hoje poderá ser desbancado por alguém que se sair melhor do que ele no novo teste.
O único que votou pela validade da prova foi Tourinho Neto, que criticou o que chamou de "jeitinho". "Se houve irregularidade, então houve improbidade do tribunal e da comissão julgadora, mas ninguém falou isso aqui. Não há prova de que os aprovados foram apadrinhados. Esses que foram reprovados infelizmente terão que estudar para novo concurso", afirmou o conselheiro, em seu voto isolado.
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