Justiça eleitoral multa vereadores eleitos por propaganda irregular

Os candidatos eleitos no último domingo (7) Ricardo Teixeira (PV) e George Hato (PMDB) foram multados em R$ 2.000, cada um, por propaganda eleitoral irregular durante o período de campanha. A representação contra eles foi feita pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso do peemedebista George Hato, a multa foi aplicada por exposição irregular de cavaletes em jardins de área pública após o horário autorizado em lei. A norma determina que objetos móveis sejam expostos até às 22h. De acordo com o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum [...] é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados".

Já Ricardo Teixeira foi notificado por ter realizado pinturas em muro em medidas superiores a 4m² --limite permitido pela legislação eleitoral. Ele apresentou defesa alegando ter retirado a propaganda quando foi notificado. No entanto, para o juiz Henrique Harris Junior, ainda que o candidato tivesse regularizado as mencionadas propagandas, "a penalidade seria cabível por se tratar de bem particular."

A Justiça eleitoral também multou o candidato a vereador Rivaldo Sant'Anna (PTB) por usar cartazes estampados na carroceria de um ônibus - estacionado em local proibido - com metragem superior à permitida pela lei eleitoral. A decisão foi da juíza Carla Themis Lagrotta Germano.
Cabe recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de todas as decisões.