Divisão no STF pode absolver seis réus no mensalão

A divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a caracterização do crime de lavagem de dinheiro deve levar à absolvição de seis réus do mensalão, incluindo três ex-deputados do PT e um ex-ministro do governo Lula que receberam dinheiro do esquema.

Sete ministros votaram ontem e alcançaram maioria para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, e dois assessores que receberam recursos do mensalão, Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Com relação a eles, os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio entenderam não haver prova de que eles sabiam que o dinheiro era ilícito.

Barbosa votou pela condenação dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Lewandowski votou pela absolvição dos seis. Quatro ministros seguiram o revisor e apenas um, o relator.

O julgamento será retomado na segunda. Se os três ministros que ainda não votaram se manifestarem pela condenação, haverá empate, situação que tende a beneficiar os réus com a absolvição.

Se esse cenário for confirmado, será a primeira vez que Lewandowski conseguirá apoio para que seu voto prevaleça em um capítulo inteiro do julgamento.

Após 35 sessões de julgamento, 25 dos 37 réus já foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A discussão sobre lavagem, que já havia dividido o plenário anteriormente, voltou a ser motivo de debates acalorados ontem.

A questão em discussão era saber se o Ministério Público conseguiu provar que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos. Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.

Fotos

No caso que está sendo julgado, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, por ordem do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Eles afirmam que os recursos serviram para quitar despesas de campanhas e que desconheciam o desvio de verbas para o esquema.

"Entendo que esses políticos só procuraram Delúbio porque sabiam que existia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito", disse Barbosa. "Metade do Congresso sabia deste esquema de distribuição de propina."

Para a maioria dos ministros que votou ontem, porém, isso é uma mera suposição. "Não podemos condenar por dedução", disse Dias Toffoli.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que os petistas pediram os recursos para a pessoa correta, o tesoureiro de seu partido. Como o PT havia obtido empréstimos nos bancos Rural e BMG, poderiam supor que o dinheiro era legal.

O ministro Marco Aurélio Mello cobrou uma definição do Supremo sobre a extensão das hipóteses em que a lavagem de dinheiro pode ser reconhecida para não comprometer o resultado do julgamento. "Toda vez que se exagera na busca da aplicação de uma lei, essa lei tende até a ficar desmoralizada."

O ministro Luiz Fux, disse, porém, que uma interpretação muito restritiva sobre as situações de enquadramento no crime poderia representar uma "carta de alforria" para a prática do crime. Fux então foi contestado pelo revisor Lewandowski: ªMas também não podemos dar uma carta de alforria para o Ministério Público. Ele precisa provar que houve dolo [vontade cometer o crime]º. (FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO e NÁDIA GUERLENDA)