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Supremo registra segundo empate ao julgar crime de lavagem no mensalão
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BRASÍLIA
Na conclusão do penúltimo capítulo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) registrou seu segundo empate deixando indefinida a situação de três réus acusados de lavagem de dinheiro. Ministros ouvidos pela Folha apontam que a tendência é que essa situação beneficie os réus com a absolvição.
Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela condenação do ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) por este crime.
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Esses ministros entenderam que os três tinham conhecimento que os recursos recebidos não saíram do PT, mas do esquema de desvio de recursos públicos que misturados a empréstimos fictícios foram utilizados para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula, como definiu o Supremo ao longo do julgamento.
Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, do empresário Marcos Valério, considerado o operador do esquema, por ordem do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Na sessão de hoje, Mello chegou a dizer que os três tiveram "comportamento criminoso".
Mendes afirmou que os elementos eram claros de que eles tinham o objetivo de evitar o rastreamento do dinheiro. O ministro apontou reuniões dos réus com Valério, recebimento de dinheiro em quartos de hotel, além da precária situação financeira do PT.
"Se esses elementos todos não são suficientes para mostrar que ele tinha conhecimento dos recursos, penso que a Corte estaria a Exigir do Ministério Público uma prova diabólica, impossível que escancara a porta da impunidade".
Presidente do Supremo, Ayres Britto disse que os três tinham conhecimento da "engenharia financeira" montada para repasses do dinheiro. "Pagamento de modo heterodoxo, matreiro, para não dizer malandro", disse.
O ministro disse que causou estranheza a sistematica de pagamentos efetuados por empresas de publicidade. "As empresas de publicidade existem para prestar serviços e ser remuneradas. Aqui, porém, as empresas de Marcos Valério é que pagavam, é que transferiam recursos para Delúbio Soares e daí para o Partido dos Trabalhaodres, outros partidos e outros políticos".
Barbosa afirmou que foi comprovado que Marcos Valério foi o operador do esquema. "Não há mais dúvida do fato de que Marcos Valério firmou acordo com o PT para ser a lavanderia, o duto através do qual todo tipo de ilicitude que se quisessem praticar, estaria pronto a praticar", disse.
E completou: "A empreitada criminosa é maior do que estamos examinando nos autos. Diogo isso, que não há diferença entre o modo que essas somas fabulosas, foram repassadas para Anderson Adauto ou qualquer outro que recebeu as somas".
SEM PROVAS
Os ministros Ricardo Lewandowski, revisor, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio entenderam que não havia provas de que eles sabiam da origem ilegal do dinheiro porque teriam pedido recursos para a pessoa correta, o tesoureiro do partido do qual fazem parte. Como o PT havia obtido empréstimos nos bancos Rural e BMG, poderiam supor que o dinheiro era legal.
A discussão sobre lavagem, que já havia dividido o plenário anteriormente, deixando empatado a acusação contra o ex-deputado José Borba, que teria recebido dinheiro também do esquema. Ayres Britto deixou para analisar os empates após a conclusão de todos os capítulos.
A questão em discussão era saber se o Ministério Público conseguiu provar que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos. Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.
ABSOLVIÇÕES
Por unanimidade, os ministros votaram para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, e dois assessores que receberam recursos do mensalão, Anita Leocádia e José Luiz Alves, por falta de provas. Eles são acusados no mesmo capítulo do ex-ministros e ex-deputados.
Com relação a eles, os ministros entenderam não haver prova de que eles sabiam que o dinheiro era ilícito.
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