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07/11/2012 - 21h21

Senador rebate Cabral e diz que nova lei dos royalties não quebra contratos

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DENISE LUNA
DO RIO

O autor do projeto de Lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, o senador Wellington Dias (PT-PI), rebateu as declarações do governador Sérgio Cabral afirmando que não há quebra de contrato entre as empresas e a União, já que o percentual de 10% da taxa dos royalties foi mantido nas novas regras.

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O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado, e que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos.

"Então, não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. Enfim, o Estado sofre um abalo", disse Cabral.

O projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados e mantém o percentual a ser pago pelas empresas nos contratos sob o regime de concessão, assim como o índice de 10% a 40% de Participação Especial, que incide em poços com produção maior que 33 mil barris diários.

Já para os royalties no regime de partilha a taxa será 15%, mas não haverá Participação Especial.

Dias explicou que as alterações serão apenas para blocos em mar, e as regras de distribuição dos blocos em terra também serão mantidas.

"O petróleo que se regulou é o petróleo que pertence à União, então o contrato entre as empresas e a União está mantido, para evitar questionamentos", disse o senador.

Segundo Dias, todas as mudanças que foram feitas no percentual a ser recebido pela União tiveram consentimento do Planalto -- queda de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da Participação Especial --, e por isso não vê motivos para a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto.

"Se vetar é por razão política. Na minha opinião não há razão para de Estado nem razões legais para o veto. Eu acredito que vamos sim ter o projeto sancionado", afirmou.

Ele negou também que a soma da distribuição dos royalties estivesse ultrapassando os 100%, "a matemática está perfeita", e informou que a destinação dos recursos dos royalties a partir das novas regras não poderá ser o custeio dos Estados.

"Terão que ir para educação, saúde, ciência e tecnologia, infraestrutura e segurança, não pode ser usado para pagar dívidas", disse.

A regra no entanto só vale para os novos credores dos royalties. "Quem já recebia antes (produtores) vai poder manter os compromissos que assumiu com os recursos dos royalties", informou.

 

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