Receita do RJ cai 3,6% com nova divisão do dinheiro do petróleo

A perda do Rio de Janeiro com a eventual mudança na distribuição dos recursos do petróleo --que, segundo o governador Sérgio Cabral, ameaça a Copa, a Olimpíada e o salário do funcionalismo-- não ultrapassará 3,6% da receita esperada do governo estadual no próximo ano.

De acordo com projeto aprovado nesta semana pelo Congresso, os Estados produtores perderão participação nos royalties, espécie de tributo pago pelas empresas petroleiras. Cabral pressiona o Planalto a vetar o texto.

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"Quando falo que não tem Olimpíada nem Copa, não é exagero, não. Vou ter de fechar as portas do Estado. Não é figura de retórica", insistiu ontem o governador.

Os números do Orçamento de 2013 elaborado pelo Executivo estadual permitem avaliação menos dramática do impacto da nova regra.

São estimadas receitas de R$ 59 bilhões, já descontadas fontes financeiras como o retorno de operações de crédito. Desse total, R$ 7,7 bilhões são vinculados aos royalties.

A Secretaria da Fazenda fluminense calculou que, se aplicada a distribuição votada em Brasília, a conta será reduzida em R$ 2,1 bilhões.

Anteontem, Cabral havia mencionado perdas de R$ 4,6 bilhões, num cálculo que também inclui as prefeituras do Estado --que, com exceção da capital, não estão envolvidas diretamente no organização da Copa de 2014 ou da Olimpíada de 2016.

Se considerado somente o governo estadual, a perda equivale a pouco menos de um quarto dos investimentos programados e a um oitavo das despesas com pessoal.

Derrubada pelo Congresso em 2007, a CPMF, contribuição incidente sobre transações financeiras, representava 5,8% das receitas da União esperadas para o ano seguinte e superava o valor dos investimentos federais.

O governo Lula elevou outros tributos e cobriu o rombo. Com menos alternativas de receita, o Rio precisaria contar com um ano de crescimento da arrecadação para recompor seu Orçamento.

VETO

Cabral disse que depois de avaliar o projeto sobre os royalties de petróleo tem ainda mais certeza de que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a parte referente aos contratos antigos, que prejudicaria a receita do Estado.

Ele disse que o Estado não busca compensação financeira. "Estamos atrás de respeito ao marco legal. A presidente Dilma não falou sobre isso [compensação]", afirmou.

"Eu converso com a presidente Dilma dia sim dia não, a presidente e eu somos amigos e ela é uma democrata que respeita e tem procurado diariamente mostrar ao mundo e aos brasileiros o seu compromisso com os princípios legais e democráticos."