Rio deve esperar decisão de Dilma para recorrer ao STF sobre lei dos royalties

O governo do Estado do Rio de Janeiro espera que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo aprovado pela Câmara na terça-feira. Se isso não ocorrer, o Estado deve ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

O secretário secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, achou "esquisito" as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo na Câmara terem entrado com pedido de liminar no STF para suspender a tramitação do projeto que reduz a receita dos dois Estados, maiores produtores de petróleo do país.

A bancada do Espírito Santo havia concordado com o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deixando o Rio sozinho na luta pelos royalties, mas discordou da aprovação do projeto do deputado Wellington Dias, que entrou no lugar no projeto de Zarattini após uma manobra no Congresso.

Segundo Bueno, "é estranho entrar contra uma coisa que não existe", já que o projeto de lei, para entrar em vigor, precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deverá acontecer em até 15 dias depois que ela receber o projeto.

"Não entendo como entram contra um projeto que não existe, só entra depois de um fato gerador", disse Bueno.