Pagamento de IR de senadores deve ser investigado, diz presidente do TCU

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, disse nesta quinta-feira (22) que o órgão deve investigar o pagamento pelo Senado do imposto de renda não recolhido sobre os 14º e 15º salários dos parlamentares. Zymler afirmou que o tribunal não precisa ser "provocado por fonte externa" para dar início às investigações, mas espera que o caso seja solucionado no âmbito da Receita Federal.

"Nós estamos primeiro observando a situação no âmbito da Receita. Com calma, analisando a situação, nós poderemos realizar alguma diligência, alguma inspeção no Senado no sentido de pedido de esclarecimento da situação", afirmou.

Zymler evitou comentar o mérito da decisão do Senado de arcar com a dívida dos 81 senadores sobre o imposto não recolhido sobre os dois salários extras que recebem anualmente. Mas disse que o tribunal está "atento" sobre a questão uma vez que "qualquer destinação de recursos públicos para pagamento de despesas" interessa o tribunal.

"Com certeza estaremos atentos e poderemos [investigar], se entender que é o caso da atuação do tribunal, e [a investigação]ocorrerá dentro dos contornos constitucionais legais", disse.

O plenário do Senado aprovou na terça-feira ato da Mesa Diretora que determina o pagamento pela instituição da dívida dos parlamentares com a Receita Federal. A Casa fixou o prazo de três dias, que termina na sexta-feira, para que os senadores comuniquem ao comando do Senado se vão arcar, por conta própria, com o pagamento.

O desgaste da decisão do Senado de pagar a dívida dos senadores com a Receita Federal levou um grupo de parlamentares a pressionar a cúpula da instituição para listar quem vai bancar o pagamento. Além de determinar o pagamento dos débitos pela instituição, o projeto abre caminho para que a Advocacia da Casa tente reaver os recursos judicialmente.

O Senado mantém em sigilo o valor total que será quitado com a Receita Federal, mas prometeu revelar o valor na segunda-feira, depois que todos os senadores informarem a Mesa Diretora sobre os pagamentos. Alguns senadores se anteciparam e quitaram os débitos.

DÍVIDAS

Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias afirmou que pagou sua dívida de R$ 73 mil com a Receita antes de o Senado decidir bancar os débitos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também enviou ofício ao comando da Casa para informar que pagou R$ 49,9 mil relativo às ajudas de custo recebidas entre 2007 e 2011 - valor considerado pela Receita para o débito.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Walter Pinheiro (PT-BA), Aécio Neves (PSDB-MG), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) também anunciaram publicamente que pagaram as dívidas.

Em primeiro mandato, Randolfe disse que sua dívida foi recalculada de R$ 22 mil para R$ 18 mil pela Receita --valor dividido em parcelas mensais de R$ 1.200. "Como não sou endinheirado, resolvi dividir esse valor", afirmou.

O senador também disse que encaminhou ofício à Mesa Diretora abrindo mão de receber os salários extras, medida também tomada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). "É uma questão de tempo. Eu tenho convicção que a Câmara vai acabar com esse pagamento em breve", disse Capiberibe.

Taques classificou o projeto de "absurdo" por penalizar os contribuintes em um erro que foi do Senado. A Casa admite que deixou de descontar o imposto nos contracheques dos parlamentares. O erro atinge o período de 2007 a 2011.

SALÁRIOS EXTRAS

Em maio, o Senado aprovou projeto que acaba com o pagamento dos 14º e 15º salários pagos aos parlamentares. Os dois salários são considerados uma espécie de ajuda de custo aos congressistas, pagos todo início e fim de ano. O projeto seguiu para a Câmara, mas até hoje não foi aprovado.

O projeto mantém o pagamento dos salários extras apenas no início e no final do mandato de cada deputado e senador. Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, os salários extras serviam como ajuda para os parlamentares retornarem aos seus Estados anualmente. No modelo atual, em que há verba de passagem aérea para que voltem toda semana, o pagamento se transformou em vantagem criticada por vários parlamentares.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.