Ministério deu registro a defensivo agrícola antes da criação da marca

O Ministério da Agricultura concedeu registro a um agrotóxico antes que sua marca comercial fosse oficialmente criada, contrariando a legislação para liberação de defensivos agrícolas no país.

O produto também já havia recebido liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ter passado por avaliação do órgão.

O episódio configura mais uma suspeita de irregularidades envolvendo a liberação de agrotóxicos, processos que envolvem a Anvisa (que avalia os danos do produto à saúde), o Ibama (danos ao ambiente) e a Agricultura (que testa a eficácia e dá o registro).

Em 10 de outubro passado, o ministério registrou o inseticida Eventra, a fim de permitir sua venda. Nessa data, porém, o produto se chamava Fipronil Alta 800 WG.

A marca Eventra só foi publicada no "Diário Oficial da União" em 25 de outubro, em substituição à marca anterior.

Ou seja, o nome ganhou registro para ir a mercado 15 dias antes de existir oficialmente.

Segundo servidores ligados aos processos ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato, o episódio pode indicar dois aspectos de como funciona hoje a liberação de agrotóxicos no país:

1) as formalidades da lei são pouco respeitadas no processo, resultando em decisões pouco transparentes;

2) os órgãos públicos e as empresas têm contato além dos procedimentos formais.

Como o Eventra já não havia passado pela avaliação da Anvisa, a agência comunicou o ministério da irregularidade, e o registro do produto foi suspenso em novembro, antes de chegar ao mercado.

Segundo a procuradora Fátima Borghi, do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos do Ministério Público Federal em São Paulo, o processo de registro do Eventra "não poderia começar com uma marca comercial e terminar com outra".

"A marca que passou por todo o processo é a que deve ter o registro, segundo a lei."

Os processos de liberação do Eventra e de ao menos outros cinco agrotóxicos são apurados pela Procuradoria no Distrito Federal.

A Polícia Federal também abriu inquérito, pois havia indícios de falsificações de assinaturas na Anvisa.

A agência, de onde as suspeitas partiram, informou que vai auditar todas as 796 avaliações de defensivos feitas de 2008 até este mês.

Ontem, a Folha revelou que a Agricultura liberou o registro de um inseticida após ser avisada de que ele não havia passado por avaliação.

OUTRO LADO

O Ministério da Agricultura confirmou que o registro foi concedido à marca Eventra em 10 de outubro, mas não havia respondido até a conclusão desta edição por que registrou uma marca antes de sua existência oficial.

O primeiro contato com a pasta foi feito por volta das 11h30. Questionou-se sobre a data de emissão do certificado e para qual marca havia ocorrido. As respostas foram enviadas no fim da tarde.

A Folha solicitou, então, explicação para o que havia ocorrido. Segundo a assessoria do ministério, como a pergunta foi feita às 17h20, não houve tempo hábil para envio de resposta.

A empresa Alta, responsável pelo agrotóxico, disse ter atendido "todos os requisitos estabelecidos em lei".

Informou que a descrição Fipronil se refere a uma molécula e o nome Eventra é a denominação comercial --mas não comentou o fato de que a marca comercial do inseticida era Fipronil Alta 800 WG no momento do registro.

Sobre reportagem publicada ontem na Folha, que mostrou que o ministério liberou o registro do Diamante BR mesmo tendo sido avisado pela Anvisa de irregularidades, o ministério publicou nota em seu portal em que nega qualquer problema.