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09/12/2012 - 16h46

Juiz defende mobilização por reforma política no dia de combate à corrupção

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DA AGÊNCIA BRASIL

Para que o Brasil avance no combate à corrupção, é preciso que seja implementada a reforma política no país, avalia o juiz Marlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para ele, a sociedade deve se mobilizar com esse objetivo, como fez para conquistar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, lembrou que a nova regra é fruto de um projeto de iniciativa popular, aprovado após o recolhimento de cerca de 1,6 milhões de assinaturas.

Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais deste ano, a Lei da Ficha Limpa barrou mais de 900 candidaturas em todo o país.

"Todo mundo fala que a reforma política é fundamental no país, então temos que começar a agir de acordo com essa convicção. Não se deve esperar pelo Congresso Nacional apenas, a sociedade pode se articular e se mobilizar para esse fim", disse o juiz

Sérgio Lima/Folhapress
O juiz eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, durante entrevista ao Poder e Política
O juiz eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, durante entrevista ao Poder e Política

Marlon Reis explicou que um dos efeitos práticos da reforma política será a transparência no processo de financiamento das campanhas. Ele defende que empresas privadas sejam proibidas de doar dinheiro para promover candidaturas no país.

"O que vemos hoje é que a maior parte das doações é feita por bancos, mineradoras e empreiteiras. É claro que a maioria faz isso por interesse, para manter uma proximidade com o poder. Isso deveria eliminado do processo eleitoral", disse, acrescentando que o financiamento deveria ser feito, em boa parte, pela participação do cidadão "com quantias pequenas, mas que representam uma colaboração cívica".

O juiz Marlon Reis, que atua no Maranhão, disse ainda que a sociedade brasileira "vem amadurecendo" nesse tema e citou outra conquista importante, a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, nos seis primeiros meses desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, foram recebidos mais de 50 mil pedidos de informação, dos quais mais de 90% foram respondidos em um prazo médio de dez dias.

Para Hage, que também defende a participação social no controle das atividades públicas, os números indicam que "os órgãos públicos têm mostrado eficiência em uma área inteiramente nova", que faz parte do esforço das instituições brasileiras para combater os desvios de verba pública e a corrupção no país.

Na última sexta-feira (7), Marlon Reis recebeu um prêmio do Undoc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) pelo seu trabalho no combate e na prevenção à corrupção. O reconhecimento foi feito em um evento organizado pelo órgão em parceria com a CGU, que antecipou a comemoração pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste domingo (9).

 

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