Assembleia Legislativa aprova Orçamento de São Paulo para 2013

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta sexta-feira (21) o Orçamento de 2013 para o Estado, com previsão total de despesas de R$ 173,1 bilhões. O valor é 10,5% a mais que o deste ano.

O texto aprovado teve poucas alterações em relação ao projeto enviado pelo Executivo e foi aprovado sem dificuldades, já que o governo tem maioria na Casa. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL.

No total, os investimentos -administração direta e empresas estatais-- serão de R$ 23,7 bilhões, 11% acima do previsto em 2012.

O setor de transportes foi o que teve maior alta de investimentos em relação ao Orçamento deste ano. Serão R$ 15 bilhões, 20% a mais que em 2012.

Entre os investimentos no setor, estão previstos R$ 4,8 bilhões para ampliação do metrô, R$ 891 milhões para modernização das linhas da CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos) e R$ 1,1 bilhão para compra de novos trens do metrô e CPTM.

O texto orçamentário destina ainda R$ 24,2 bilhões para Educação, R$ 16,6 bilhões para a Saúde e R$ 15 bilhões para Segurança Pública.

No caso de Segurança Pública, o Orçamento é 11% maior que o de 2012. A área se tornou o centro das atenções após a onda de violência nos últimos meses na Grande São Paulo.

As principais fontes de arrecadação previstas no Orçamento são os tributos ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 113,7 bilhões, e IPVA, com R$ 12,2 bilhões.

CRÍTICAS

Durante a última sessão da Assembleia antes do recesso de fim de ano, deputados da oposição criticaram o que consideram ser um Orçamento conservador e baseado em uma estimativa subestimada de receitas.

"Isso demonstra o quanto a base governista simplesmente carimba o que o governo manda", criticou o líder do PT, deputado Alencar Santana.

Segundo levantamento da bancada petista, haveria margem para ampliar em até R$ 5 bilhões a previsão de arrecadação para o próximo ano.

Para Alencar Santana, os principais problemas do texto são a não inclusão de emendas sugeridas pela população em audiências públicas sobre o Orçamento em todas as regiões do Estado e a falta de "regionalização" --detalhamento dos gastos por regiões.

A oposição também critica o formato como as emendas parlamentares são contempladas e a falta de transparência para acompanhamento da execução desses gastos. Do total de 9.733 emendas dos deputados, cerca de 5.000 foram reunidas em um pacote de 12 subemendas.

O relator do Orçamento, Cauê Macris (PSDB), disse que o texto final é resultado de um "equilíbrio" para contemplar todas as propostas dos deputados.

Com relação às emendas originárias em audiências públicas, o deputado tucano disse que "todos os pontos levantados nas audiências estão no Orçamento".

Já com relação à crítica sobre falta de regionalização dos gastos, o relator afirma que os sistemas usados pelos órgãos do governo ainda não estão adequados para discriminar despesas por regiões.

CONTAS

Mais cedo, os deputados aprovaram as contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2012, com votos contrários da oposição.

Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que leu o voto em separado da bancada petista, faltou transparência e planejamento nas contas do Executivo.