Ministro diz não ter solução para falta de vagas para prisão em regime semiaberto

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) reconheceu nesta terça-feira que há falta de vagas em regime semiaberto no país, mas disse que "ainda não tem uma solução para o problema".

A medida pode gerar um benefício para 11 dos 25 condenados no julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que tiveram penas entre quatro e oito anos por crimes cometidos no esquema. Isso porque sem vagas no regime semiaberto, eles passariam a cumprir a pena em regime aberto.

Saiba quem são os condenados e suas penas no mensalão

Sérgio Lima-4.jun.2012/Folhapress

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça

Entre os condenados ao semiaberto, está o deputado José Genoino (PT-SP), que foi punido com seis anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa.

"Não tenho uma solução para o problema [falta de vagas no regime semiaberto]. Estamos buscando linhas de financiamento que pudessem permitir essa situação, até porque os estabelecimentos de regime semiaberto são mais baratos e rápidos de serem feitos. É uma questão que, nesse momento, o Ministério da Justiça está debruçado sobre ela e pretendemos discutir em conjunto com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]", disse.

Pela lei penal, réus condenados a penas entre quatro e oito anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas.

A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e costumam ficar lotados. Na prática, muitos réus acabam ficando em liberdade, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente.

Segundo Cardozo, a falta de vagas no regime semiaberto "é uma realidade do Brasil" e seria muito importante que fosse viabilizada uma saída para que os condenados não tivessem uma mudança em relação a sua execução de pena.

O ministro ainda confirmou a promessa feita pelo governo federal em novembro de investir R$1,1 bilhão para criação de novas vagas em regime fechado.

A medida foi anunciada em meio a polêmica fala de Cardozo classificando o sistema prisional brasileiro de medieval e dizendo que preferia morrer a cumprir pena por muito tempo no país.

Após encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, para discutir o sistema carcerário, Cardozo disse que o país vai "atingir recordes históricos de financiamento" de novas vagas em presídios.

"Estamos trabalhando em ritmo aceleradíssimo há mais de um ano e, seguramente, vamos estar atingindo recordes históricos de financiamento do governo federal em relação a essas questões", afirmou.

Ele citou que uma das prioridades que está em execução é gerar aproximadamente 60 mil vagas, zerando o déficit feminino. "De fato, há consenso de que temos de melhorar muito o sistema prisional brasileiro. Temos péssimas condições, temos déficits de vagas. Nós temos de ter uma clareza de que é necessário soma de esforços de todos os poderes para que possamos trabalhar essa questão com muita firmeza", disse o ministro.

Cardozo não quis comentar a decisão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que determina que todos os policiais do Estado que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local.

STF

O ministro disse ainda que o governo "ainda não tem nenhuma decisão" sobre uma nova indicação da presidente Dilma Rousseff para o STF, que está com uma vaga aberta desde novembro com a saída do ex-ministro Carlos Ayres Britto.

"A presidente está debruçada sobre nomes, é uma escolha que exige bastante reflexão. No momento oportuno, ela vai decidir e informar aos brasileiros sua decisão", afirmou.
O ministro sustentou que a escolha para a mais alta corte do país é feita com "muita liberdade".

"Não há lista. Ao contrario de outras nomeações para tribunais superiores, a nomeação para o STF é feita com muita liberdade, mas a presidente tem nomes de preferência e deve estar pensando sobre eles", completou.