Primeira parcela do FPE será repassada hoje pela União

A União repassará hoje a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a transferência dentro das atuais normas de distribuição dos recursos.

Em 2010, a partir da reclamação de alguns Estados alegando defasagem da divisão do fundo, o STF deu prazo até 31 de dezembro para que o Legislativo alterasse as regras de repartição. Mas, apesar da ordem, o Congresso deixou o ano virar sem deliberar a respeito.

Congresso buscará manter regra de repasse a Estados

O pagamento de hoje será feito com base na seguinte interpretação: as transferências deste mês levam em conta a arrecadação federal de 2012; não afrontam, portanto, a determinação da corte.

O Ministério da Fazenda resolveu buscar uma solução para não arrebentar as contas dos Estados --um terço deles fortemente dependente do fundo.

Com isso, o pagamento de janeiro--cerca de R$ 5 bilhões, quitados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês-- está assegurado. A equipe econômica ainda busca uma solução legal para o repasse de fevereiro.