Impasse sobre repasse do FPE continua em discussão

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira (11) que os novos critérios de repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) "estão em discussão". Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado.

"Estamos avaliando (os critérios). Esse repasse de recursos feito ontem (10) está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada", comentou.

"[Eduardo Campos defende bom senso sobre o fundo para Estados]"http://www1.folha.uol.com.br/poder/1213410-eduardo-campos-defende-bom-senso-sobre-o-fundo-para-estados.shtml:

As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns Estados, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo. O assunto é polêmico e só será retomado por deputados e senadores em fevereiro após a reabertura dos trabalhos legislativos.

Os recursos dos fundos são distribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, pela participação na arrecadação de tributos federais, como determina a Constituição.