Governo prevê gastar R$ 100 mi em projeto que dá acesso grátis à internet

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta terça-feira (29) que o governo deve lançar no próximo dia 4 de fevereiro o edital com critérios para os municípios participarem do novo programa do governo Cidades Digitais.

Segundo ele, apenas para este ano, a previsão é que a pasta desembolse R$ 100 milhões na implementação do programa.

"A rede é para atender a administração pública. Vai conectar todas as dependências municipais na cidade e vai oferecer internet wi-fi. O prefeito vai decidir onde vai ser, se na praça, nos logradores que ele decidir", disse Bernardo, em Brasília, no II Encontro Nacional com novos prefeitos e prefeitas. O evento é organizado pelo governo federal.

De acordo com a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto, as prefeituras que quiserem fazer parte do programa deverão atender, inicialmente, critérios como ter no máximo 50 mil habitantes e estarem localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Também deverão ter prioridade os municípios com menor índice de desenvolvimento municipal.

"Eles [os prefeitos] terão dois meses para mandar as propostas. Selecionadas as prefeituras fazemos um registro de preços que deverão ser utilizados. Uma empresa integradora será contratada e será responsável de entregar a infraestrutura para essas cidades", explicou à Folha Pupatto.

Segundo ela, o ministério também deve arcar com a implantação de aplicativos que serão utilizados na área de saúde, educação, gestão tributária e financeira.

"O ministério acompanha por três anos. No fim desse período, nós fazemos uma doação de encargos ao município que terá a responsabilidade de tocar", disse a secretária.

INFRAESTRUTURA

Durante a palestra aos prefeitos, o ministro Paulo Bernardo ressaltou ainda a falta de infraestrutura para a instalação de novas antenas o que dificultaria a ampliação da rede de telefonia móvel no país.

"Temos uma deficiência de infraestrutura e um dos problemas é a instalação de torres e antenas nas localidades. Está ficando cada vez mais difícil porque tem problema ambiental, a questão paisagística da cidade. Ninguém quer que a cidade fique toda espetada de torres", disse Bernardo.

Segundo ele, outro motivo de entrave são as diferentes leis municipais utilizadas atualmente . Em algumas localidades, a instalação é proibida sob o argumento de que as antenas podem trazer riscos à saúde das pessoas.

"Nas cidades médias e grandes temos mais confusão ainda porque em alguns casos temos municípios que têm legislação própria para instalação de antenas. Não existe ainda uma lei federal", disse.