Justiça suspende verba de moradia de deputados de SP

Suspenso pela Justiça na quarta-feira passada, o auxílio-moradia da Assembleia Legislativa de São Paulo é pago até mesmo aos 26 deputados estaduais que declaram ser moradores da capital paulista, sede do Parlamento.

Na quarta-feira, a Justiça considerou o pagamento de R$ 2.250 a todos os 94 deputados inconstitucional por não haver critério sobre quem pode recebê-lo nem a exigência de comprovação dos gastos com moradia. Como a Assembleia ainda não foi notificada, os deputados receberam o valor de janeiro.

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Por ano, a Casa gasta R$ 2,5 milhões com o auxílio -- R$ 780 mil apenas com os moradores da capital paulista.

Esse auxílio é pago com base em uma lei que concede a eles o mesmo benefício dos deputados federais. A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.

No caso estadual, o benefício é pago a todos e não há a necessidade de apresentar provas. A suspensão do auxílio foi noticiada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Um dos moradores da capital que recebem o benefício, Adriano Diogo (PT) diz que o auxílio já existia quando assumiu o mandato e que "recebe tudo como salário". Ele diz considerar a discussão pertinente e afirma que devolverá os pagamentos se essa for a determinação.

João Caramez (PSDB), que apesar de morar na capital também recebe o auxílio, seguiu a mesma linha: "Se a mesa acatar a decisão, vou devolver, mas vou pedir para haver um parcelamento".

A Assembleia informou apenas que, quando for notificada pela Justiça, "tomará as providências necessárias, respeitando sempre as decisões do Poder Judiciário".

Ontem, na sessão que abriu o ano Legislativo, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), criticou a cobertura da imprensa sobre os trabalhos da Casa.

Segundo ele, a imprensa demonstra "ignorância" sobre a atuação da Assembleia e faz "críticas estapafúrdias". "O bom é que a gente apanha, a gente sofre, mas luta e vence: 82% de reeleição", disse, sobre a renovação da Casa.