Para presidentes de tribunais, condução do julgamento do mensalão foi boa

Levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que lideranças do Judiciário consideraram boa a condução do julgamento do mensalão. A pesquisa sobre o desempenho do STF (Supremo Tribunal Federal) consultou 26 presidentes das 59 cortes regionais do país.

Para maioria dos pesquisados, a visão de que o julgamento ajudará a inibir ilegalidades no futuro e que demonstrou a independência do Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o julgamento aproximou o Judiciário da população. Na avaliação de Marcelo Pereira, que preside a corte do Rio Grande do Sul, a transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça.

O efeito pedagógico das condenações foi comentado pelo representante do tribunal fluminense na época do julgamento, Manoel dos Santos. "A corrupção é intolerável e o exame da prova passa a ser, de alguma forma, mais rigoroso. O agente político passa a saber que deve se resguardar". Joaquim Rodrigues, da corte de Minas Gerais, acredita que o Supremo derrubou "a ideia, até então predominante, de que as pessoas de poder jamais seriam punidas".

O julgamento do mensalão foi o maior da história do Supremo. Dos 40 réus denunciados inicialmente por participação no esquema de corrupção, 25 foram condenados, 12 absolvidos, um fez acordo com o Ministério Público, um morreu e um caso foi encaminhado para a primeira instância.

PRIORIDADES DO JUDICIÁRIO

A pesquisa também apontou que a informatização é prioridade nos tribunais. Em 2011, o CNJ lançou o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que permite uniformizar as informações em todo o país com o intercâmbio entre os tribunais. Antes do modelo, cada tribunal tinha seu próprio sistema. Já aderiram ao programa 20 cortes estaduais, 24 trabalhistas, duas militares e todos os cinco tribunais federais.

"É inadmissível hoje que o Judiciário ainda adote o processo de papel, enquanto várias instituições públicas e privadas já se valem da tecnologia para facilitar os seus serviços e melhorar o atendimento ao cidadão", apontou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano. Segundo o desembargador, basta comparar os tribunais com as instituições financeiras ou a Receita Federal para perceber a defasagem tecnológica do Judiciário.

Em São Paulo, o processo eletrônico chegou a 40% das unidades cartorárias e os investimentos devem continuar em 2013. O Rio Grande do Sul informa que a prioridade orçamentária para a informática é motivada pelo "programa de virtualização, pelos aspectos ligados à segurança e despesas de custeio, em particular as vinculadas ao treinamento e à capacitação de magistrados e servidores".

A valorização dos servidores por meio de treinamentos, articulação política para aprovação de plano de cargos e salários e liberação de auxílios também foi citada como prioridade por Goiás, Mato Grosso e Sergipe. Alguns tribunais citaram a construção de prédios como prioridade.

LENTIDÃO

Segundo os tribunais a lentidão da Justiça é causada por excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos.

Outros gargalos apontados pela pesquisa são a falta servidores, de juízes e de infraestrutura, burocracia, informática deficitária e os orçamentos limitados. Os dirigentes consultados pelo estudo admitem que os problemas afetam mais as varas de primeira instância que os tribunais.

Na Justiça do Trabalho, são apontadas como dificuldades para execução das sentenças: complicações processuais e burocráticas e falhas no pagamento por parte dos devedores.

O Congresso discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. "Esperar trânsito em julgado para punir, após tantos recursos, é solidarizar-se com a procrastinação descabida e abusiva alcançada pelos mais poderosos", avalia a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Tânia Dias.