Sindicância pôs atos de Adams na AGU sob suspeita

A sindicância que investigou a suspeita de envolvimento de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) no esquema desnudado pela Operação Porto Seguro apontou "evidentes indícios" de irregularidades contra o ministro Luís Inácio Adams.

Segundo os investigadores da própria AGU, conforme relatório final da sindicância ao qual a Folha teve acesso, cinco condutas de Adams foram consideradas suspeitas e "podem apontar para atuação/omissão irregular" do advogado-geral da União.

Corregedoria não viu irregularidade, afirma Adams
Comissão interna sugeriu apurar atuação de ministro da AGU

Sergio Lima - 29.nov.2012/Folhapress

Ministro Luís Inácio Adams durante entrevista na AGU

Para a sindicância, as suspeitas eram "graves" o suficiente para justificar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams --responsável pela defesa do governo federal em causas judiciais e pelo aconselhamento jurídico da presidente Dilma Rousseff.

O grupo de três servidores da AGU chegou a dedicar um capítulo do relatório só para discutir como deveria se dar a "responsabilização do advogado-geral da União".

As suspeitas, no entanto, acabaram arquivadas 17 dias depois pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

PRESIDÊNCIA

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República.

Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demiti-lo do cargo. Procurada, a Casa Civil não respondeu até a conclusão desta edição.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.

Os atos de Adams tinham relação direta e indireta com os fatos do inquérito da Porto Seguro, que descobriu a existência de uma quadrilha que negociava a produção de pareceres técnicos em benefício de empresas privadas.

Adams, conforme a sindicância, atropelou o papel da Consultoria-Geral da União, um dos setores internos da AGU, e aprovou um parecer que permitia supressões de Mata Atlântica na área do porto de Santos. A consultoria deveria ter sido acionada antes. O documento foi chancelado pelo ministro no mesmo dia em que foi produzido.

O caso, segundo depoimento de Paulo Vieira, apontado como líder da quadrilha pela PF, era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado na Porto Seguro, que buscava um precedente jurídico para a instalação de um complexo portuário na ilha de Bagres, em Santos.

Outro ato de Adams sob questionamento foi a assinatura e envio ao Supremo de uma solicitação de preferência de julgamento para um recurso de interesse de Miranda --sobre multas aplicadas contra ele pelo governo paulista por danos ambientais na ilha de Cabras (SP).

A mensagem de Adams foi enviada quando ainda estava pendente de análise, dentro da AGU, um ofício do Ibama que apontava irregularidades ambientais na ilha.

Nesse caso, sempre conforme a sindicância, Adams ainda deixou de pedir subsídios aos setores técnicos antes de fazer a solicitação ao STF.

OUTRO LADO

O ministro Luís Inácio Adams, em entrevista à Folha, negou qualquer irregularidade. Segundo afirmou, a comissão teve "entendimentos equivocados, errôneos".

"Houve equívoco de análise. Agora, a comissão é uma etapa do processo de sindicância. Emite uma primeira opinião para a decisão do corregedor". "Eu não posso achar que a comissão tem todas as suas conclusões acertadas."

O ministro defendeu a decisão do corregedor-geral, que, após análise de um grupo de corregedores sobre as conclusões da comissão, considerou não haver indícios contra ele.

"Se fosse uma decisão de abrir PAD [processo disciplinar], tchau. Eu saio do cargo de ministro. Você tem que ter muita convicção do que você está acusando, e tem que ser coisa séria", disse.

A corregedoria encaminhou à Folha, no início da noite de ontem, quatro páginas com justificativas técnico-jurídicas para o não acolhimento das conclusões da sindicância, e reforçando os argumentos dados por Adams à reportagem.

Sobre os pontos levantados pela sindicância, o ministro concordou parcialmente com apenas um. Disse que não tinha conhecimento do ofício do Ibama que relatava irregularidades ambientais na ilha de Cabras --caso de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.

Sobre o uso que foi feito de documentos chancelados por ele, Adams disse que não tem como pressupor que outros cometerão ilegalidades.