CNJ cancela contratação de fundação ligada à LBV

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cancelou a contratação da Fundação José de Paiva Netto, vinculada à LBV (Legião da Boa Vontade), que prestaria serviços de rádio e TV ao CNJ.

A fundação, que tem caráter religioso, venceu licitação em novembro e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para produzir, editar e distribuir programas.

O conselho não vai mais terceirizar os serviços. Sob a alegação de interesse público e economicidade, fará convênio com o Supremo Tribunal Federal para usar a estrutura já instalada da TV Justiça.

A decisão foi tomada dias após a Folha ter pedido informações ao CNJ sobre a contratação da LBV. Na última quinta-feira, o "Diário Oficial da União" publicou o cancelamento, e o diretor-geral do CNJ, Miguel Augusto de Campos, enviou ofício à fundação avisando sobre a revogação.

Esta é a segunda tentativa do CNJ de corrigir os rumos e reduzir gastos em serviços terceirizados de comunicação.

Em 2012, o ministro Carlos Ayres Britto determinara a não renovação do contrato com a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais. Ela substituíra a Fundação Padre Anchieta.

A entidade mineira havia sido contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhão. A vigência era de seis meses.

Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei.

A fundação foi criada em 1996 pelo então governador Eduardo Azeredo (PSDB) para apoiar pesquisas da Universidade Estadual de Minas Gerais. O nome é em homenagem ao pai do hoje senador.

Sob o pretexto de notória especialização, ela passou a prestar serviços a vários órgãos do governo tucano em Minas, contratada sem licitação. Estima-se que, de 2002 a 2011, o governo mineiro transferiu R$ 212,1 milhões à Fundação Renato Azeredo.

Segundo relatório da entidade, a execução do "Canal Minas Saúde" para o Estado "contribuiu para a atuação da fundação nos órgãos do Poder Judiciário em Brasília".

Entre os projetos de maior relevância, a fundação cita serviços prestados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior Eleitoral.

A fundação também mantém um contrato com o Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 16 milhões, conquistado por meio de licitação.

OUTRO LADO

"A Fundação José de Paiva Netto respeita a decisão do CNJ. Todo o processo foi feito de forma legal e transparente", diz Renato Viana de Souza, diretor administrativo da fundação.

Segundo ele, a entidade participou do pregão eletrônico e foi "habilitada pela capacitação técnica". O ofício informando que o pregão havia sido revogado chegou em 21/2, por e-mail, diz ele. "O CNJ revogou [o pregão] fundamentando sua decisão na legislação em vigor."

Antonio Carlos Braga, superintendente executivo da Fundação Renato Azeredo, diz que no período em que a entidade prestou serviços ao CNJ "não houve alteração dos preços e sim no prazo de vigência do contrato, tudo em absoluta compatibilidade com a legislação vigente".

Segundo Braga, "o encerramento não prejudicou a FRA". A fundação, diz, ainda presta serviços ao STF para gerenciamento da TV Justiça.