Mundo precisa de liberdade de expressão, dizem participantes de evento

Num mundo cada vez mais conectado e com economias interdependentes, a liberdade de expressão e de imprensa deve ser uma garantia universal, pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Essa foi a conclusão principal do painel 'Liberdade de Expressão Global", que aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), na Associação Comercial do Rio, reunindo executivos de imprensa e profissionais da academia, juristas e estudiosos do tema.

O painel foi organizado pela Universidade Columbia, de Nova York, que está abrindo no Rio um de seus centros globais de pesquisa, e pela ONG Instituto Palavra Aberta, que promove estudos sobre a relação entre liberdade de expressão e desenvolvimento social.

Participaram do debate Lee C. Bollinger, presidente da Columbia, Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ascânio Seleme, diretor de Redação do jornal "O Globo", Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado, e Nicholas Lemann, reitor da escola de jornalismo da Columbia.

Foi Bollinger, um dos maiores especialistas na primeira emenda da Constituição dos EUA, que trata da liberdade de expressão, quem abriu a discussão, destacando a nova relevância que o tema ganhou na era da internet.

"Temos uma nova tecnologia de comunicação global e uma economia mundial que nos torna mais interdependentes. Vivemos num mundo em que uma crise financeira se espalha muito rapidamente para outras partes, porque tudo está interconectado. Nesse cenário, a liberdade de expressão precisa ser global, precisamos de instituições e sistemas jurídicos centrados nisso", disse o presidente da Columbia. "O sistema em que vivemos depende disso."

Bollinger também citou o exemplo dos Estados Unidos como o ápice da liberdade de expressão. "O país, liderado pela Suprema Corte, se deu conta de que, numa democracia, é preciso proteger fortemente a liberdade de expressão e de imprensa. E isso significa proteger inclusive os discursos falsos, discursos perigosos, que advogam a violência, que zombam, criticam ou mesmo dizem coisas falsas sobre servidores públicos. O escopo da liberdade de expressão deve ser tão amplo que todos sintam-se seguros quando se manifestam publicamente sobre temas públicos."

O ex-ministro Ayres Britto, que participou do julgamento que revogou a Lei de Imprensa brasileira criada durante a ditadura militar, afirmou que a Constituição nacional é "radical" na defesa da liberdade de informação jornalística, definindo que ela deve ser "plena".

"O que já é pleno não admite complemento, reforço. A serventia de uma lei de imprensa seria inevitavelmente no sentido restritivo, reducionista. Não há como completar o que já está completo. O que pode haver é lei sobre relações periféricas de imprensa, como o direito de resposta, o direito de indenização", disse Ayres Britto.

O jurista afirmou ainda que "neutralidade, objetividade, fidedignidade" devem ser preceitos básicos do jornalismo. "Uma imprensa amadurece, servindo melhor a democracia, na medida em que é responsável com seu poder de fogo, que hoje é maior, talvez, do que o poder do próprio Estado, já que a 'internetização' da vida, a 'planetarização' das comunicações, faz dos órgãos de imprensa um conjunto de instituições conectadas com o mundo inteiro, em tempo real."