Procurador-geral diz que conluio entre juiz e advogado é 'exceção'

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (20) que é "exceção" na Justiça brasileira conluio entre magistrados e advogados.

Gurgel saiu em defesa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que ontem atacou o que chamou de "conluio entre juízes e advogados" e afirmou que essa situação revela o que existe de mais "pernicioso" na Justiça brasileira.

O procurador-geral disse que a declaração aconteceu dentro de um contexto e não teve intenção de generalizar. "Isso foi falado no contexto de um julgamento em que um magistrado tivera realmente uma conduta absolutamente inadequada. Claro que isso não é uma regra, constitui uma exceção. E, quando acontece essa promiscuidade, ela realmente acaba levando a desvios", afirmou.

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Sérgio Lima - 7.jan.2013/Folhapress

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

Segundo Gurgel, a magistratura brasileira "é de muito boa qualidade", mas ocorrem desvios. "E isso o Conselho Nacional de Justiça tem desempenhado papel extremamente importante punindo pessoas, magistrados que se desviam."

Para o procurador, as críticas das entidades de juízes e dos advogados pela declaração de Barbosa foi exagerada. "Eu tenho certeza que não houve qualquer intenção [de Barbosa] de generalização, seja no que diz respeito aos advogados, seja no que diz respeito aos magistrados. Naqueles casos que estavam em julgamento efetivamente havia um comportamento que merecia reprimenda por parte do Conselho Nacional de Justiça e também da Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou.

Gurgel disse que é preciso manter a "paridade de armas" entre advogados e o Ministério Público. "Claro que um juiz pode ou deve se relacionar com um advogado como se relaciona com o Ministério Público, mas o importante é que essas relações não sejam promíscuas".

CNJ

Barbosa fez as declarações em uma sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu aposentar um juiz do Piauí acusado de beneficiar advogados.

"Há muitos [juízes] para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou.

Barbosa disse que é preciso ter transparência nas reuniões: "Não há nada demais juiz receber advogado, mas o que custa trazer a parte contrária ao advogado? É a recusa, a falta dessa notificação, da transparência que faz o mal-estar". Para o presidente do STF, essa prática garante "igualdade de armas".

Oriundo do Ministério Público Federal, Joaquim Barbosa é conhecido por ser crítico da proximidade entre juízes e advogados e já teve vários embates com a defesa, principalmente no caso do julgamento do mensalão.

No STF desde 2003, ele diz que só discute um caso com a defesa se todas as partes estiverem no mesmo encontro. Outros ministros adotam metodologia diferente e recebem advogados de uma só parte.

A previsão para que juízes e ministros recebam advogados está na Lei Orgânica da Magistratura e no Estatuto da Advocacia. A Lei da Magistratura diz que os juízes precisam tratá-los com urbanidade e atendê-los quando se trata de uma providência que reclame solução de urgência.

Já o estatuto aponta que é um direito do advogado dirigir-se aos magistrados nas salas e gabinetes, independente do horário marcado.

	Editoria de Arte/Folhapress