'Há grandes temas a serem postos ao Supremo', diz Deborah Duprat

Se for escolhida para o cargo de Procurador-Geral da República, a prioridade de Deborah Duprat será propor ações que tratem dos direitos humanos e que reflitam "as lutas de vários segmentos sociais".

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"A gente ainda tem um passivo muito grande em termos de direitos humanos. Minha atuação prioritária, não resta dúvida, será nessa área", afirma a candidata.

	Sergio Lima/Folhapress
	A subprocuradora Deborah Duprat, no Supremo, em 2012

Ela pretende fazer mudanças administrativas internas e reproduzir o que fez nos vinte dias em que atuou na interinidade de Roberto Gurgel, em 2009.

No curto período, ela propôs mais de 30 ações, desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou processos, entre outros, sobre a Lei Maria da Penha, Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia, transexuais e união homoafetiva.

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Folha - O MPF está isolado da sociedade?

Eu não acho que o MP está afastado da sociedade. Várias ações mostram uma interlocução permanente. Agora, o fato inegável é que não estamos como naqueles momentos imediatamente posteriores à Constituição de 1988. Não sei se nós, na cúpula, perdemos a interlocução. Vejo trabalhos muito interessantes na base, na primeira instância. Há muito mais identificação com algumas pessoas do que com o conjunto da instituição.

Como deverá ser a interlocução externa do PGR?

Eu proponho uma audiência pública anual para prestação de contas e oitiva da sociedade. Há grandes temas a serem postos perante o STF. Há o papel importante no cargo de PGR na interlocução com os movimentos sociais. Houve períodos de maior e de menor proximidade.

Como vê as pressões contra Gurgel pelos senadores Renan Calheiros e Fernando Collor?

Eu lamento enormemente. Sou a favor das aproximações, e de tentar eliminar ao máximo esses pontos. Acho que há desproporcionalidade, talvez, na reação. No mensalão, Gurgel fez o que lhe caberia fazer. A questão de tom, de oportunidade, como muitos criticam, é pessoal. Ele deve ter lá suas razões. Não vejo nisso qualquer desvio na sua conduta funcional.

Há centralismo na atuação do PGR nas ações penais?

Pretendo mudar completamente. O gasto do gabinete do procurador-geral é extremamente franciscano. É uma característica de seus antecessores também. Minha ideia é ter uma equipe de procuradores trabalhando nesse acervo enorme, de modo a que os processos não tardem. Que saiam no tempo que a lei prescreve.

O que acha do foro privilegiado?

A prerrogativa de foro é uma forma de preservar o cargo, mais do que a pessoa. É o caso do presidente da República. Acho equivocado o entendimento que estende o foro privilegiado para ações de improbidade, porque não há essa previsão na Constituição. As hipóteses de foro privilegiado são extensas. Mas é uma opinião sem nenhuma valia, porque é uma opção do Constituinte. Quanto a isso não há o que fazer.

Acha que a PEC 37 vai passar?

Avalio que não vai passar. Nós teríamos, com certeza, uma impugnação em relação à sua constitucionalidade. Eu fiz o parecer que está no Supremo em relação a várias ações diretas de inconstitucionalidade. Há um dado muito interessante, a partir da jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos. A partir do momento em que o Estado toma para si o monopólio da punição, ele tem a obrigação de investigar e dar uma resposta célere e eficaz às vítimas. Não existe racionalidade em colocar um único órgão responsável por essa tarefa.

O MP deve comandar as investigações?

Não se trata disso. O MP pode e deve investigar. Não é o único que tem essa legitimidade. Como também a polícia não deve ser a única. Não é só o MP que vai ser afetado se a PEC 37 passar. Nós temos uma quantidade de órgãos que investigam. A investigação criminal tem que estar a cargo de mais de um órgão.

O MPF deve dispor de equipamentos de interceptação telefônica?

Eu ainda não tenho clareza a respeito. O MP pode ter equipamentos. Se vier a fazer interceptação terá que ter autorização judicial. Isso ainda não é uma ideia bem organizada dentro da procuradoria-geral. Tem que ter servidores habilitados. É um planejamento muito mais amplo do que a mera ideia de ter o equipamento.

O Ministério Público faz um bom controle externo da Polícia?

Não. Há um exercício para melhorar. A câmara setorial, de natureza penal, produziu um manual de orientação. Mas eu vejo ainda precariedades nessa área. Nossa prática está aquém das nossas possibilidades.

Como avalia a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público? O órgão é criticado, sob a alegação de não ser rigoroso em relação a casos de inépcia de procuradores e promotores.

Não, não. As corregedorias estão atuando, estão produzindo relatórios, processos disciplinares. Nós tivemos casos até bastante significativos, como a instauração do processo administrativo contra o Demóstenes [procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres], o Bandarra [Leonardo Bandarra, ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, afastado em 2011]. Como todo órgão novo, caminha na busca de encontrar sua identidade. Eu não tenho esse sentimento de proteção das corporações. O fato de ser um conselho plural, com vários segmentos representados, neutraliza um pouco eventuais pressões corporativas.

Como vê a questão salarial?

De fato, ela conta com uma defasagem. Nós temos mandados de injunção, mostrando que ao longo do tempo não houve a recomposição determinada pela Constituição. Isso tem um reflexo direto na atividade, porque começa a afastar do MP algumas pessoas extremamente competentes, habilitadas. Os concursos começam a ter uma concorrência cada vez menor.

Há críticas à falta de transparência do MP em relação aos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia etc. Como avalia a questão?

Não com relação ao MPF, que é franciscano, paga tão pouco... Estamos pouco preparados para a lei de acesso à informação. Temos dificuldade de organizar e disponibilizar as informações. Não é uma caixa-preta. Nossas portarias de pagamento de auxílio-moradia são públicas.