Entidades defendem fim do financiamento privado de campanha

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram nesta segunda-feira (8) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação de proposta que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O grupo disse a Renan que pode apresentar ao Congresso projeto de iniciativa popular com esse teor.

"Se não tivermos essa perspectiva, vamos desenvolver uma lei de iniciativa popular nesta linha, algo que já está sendo traçado. Faremos a exemplo do que fizemos com a Lei da Ficha Limpa, que também foi de iniciativa popular", disse o vice-presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

O presidente do Movimento de Combate à Corrupção, Marlon Reis, afirmou que o atual modelo permite que as empresas sejam "retribuídas" pelos candidatos eleitos, o que abrira caminho para desvios no governo.

"As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas. Temos hoje um modelo de retribuição do financiamento em contratos públicos. Isso tem que acabar. A base dos problemas políticos está no dinheiro."

Segundo Lamachia e Reis, o senador prometeu dar "celeridade" à discussão da proposta.

Da tribuna do Senado, Renan disse que o "esboço" apresentado pelas entidades "pode ser levado em consideração" no momento em que o Senado for discutir a reforma política. O assunto está na pauta da Câmara dos Deputados.

"Eles vieram trazer subsídios para a reforma eleitoral pautada na Câmara. Em seguida, será pautada aqui no Senado Federal. Apresentam um esboço que pode ser levado em consideração para que possamos fazer essa reforma política como quer essas entidades e a sociedade brasileira", disse Renan.

PROPOSTA

A OAB realizou hoje um ato público para lançar o manifesto "Eleições limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas".

O documento exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral e tem o apoio de mais de 40 entidades, como a CNBB (Confederação dos Bispos do Brasil) e CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O modelo sugerido pela OAB prevê o financiamento por recursos públicos, depositados em um "fundo de campanha", com verbas de dotações orçamentárias da União e de multas administrativas e de penalidades eleitorais. Os recursos seriam repassados "exclusivamente" aos partidos e distribuídos de forma igualitária --sem receber mais quem tem maior representação no Congresso.

Os advogados propõem que os recursos sejam administrados por comissões gestoras de cada sigla. O texto prevê que somente filiados recebam o dinheiro do financiamento, mas permite que os partidos definam internamente a melhor forma de distribuição dos recursos.

Pelo texto, quem receber recursos privados deve responder por crime eleitoral e infração administrativa ---o que impediria as pessoas jurídicas de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

A entidade dos advogados estima que, nos últimos 10 anos, mais de R$ 1 bilhão foram repassados por apenas 10 empresas para campanhas políticas. O modelo, segundo a OAB, permite o caixa dois de campanhas e se transformou na "causa fundamental" da corrupção eleitoral.

"A verdade é que a maior parte das doações não aparece, constituindo importantes recursos eleitorais não declarados e que se prestam à formação do chamado 'caixa dois', causa principal da corrupção eleitoral. Uma análise deste financiamento, dito privado, evidencia que de privado tem apenas o nome, já que políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos", diz o manifesto da OAB.