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12/04/2013 - 17h43

Senador apresenta projeto para impedir nova divisão de bancadas

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DO VALOR

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou nesta sexta-feira o primeiro documento formal de iniciativa do Congresso para tentar impedir a redistribuição das cadeiras de deputados federais entre os Estados.

Lopes protocolou um projeto de decreto legislativo que "susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefine o número de deputados federais". Com a decisão do TSE proferida na terça-feira, 13 das 27 unidades da Federação tiveram suas bancadas alteradas.

Congresso pode recorrer de decisão que atualiza tamanho de bancadas
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No texto, Eduardo Lopes argumenta que a Constituição Federal delega ao Congresso a prerrogativa de alterar as composições nas duas Casas e que a decisão do TSE representaria "invasão de competência fixada ao Poder Legislativo, incorrendo, portanto, em evidente desobediência à Carta Política".

O senador lembra ainda que durante a sessão do TSE, a presidente da Corte e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou contra a mudança nas bancadas por julgar que a decisão de fato caberia aos parlamentares. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que também integra as duas Cortes, votou contra a modificação, mas ele e Cármen Lúcia acabaram vencidos por outros cinco ministros do TSE.

A justificativa para a mudança é de que os dados que balizam a atual divisão estão defasados (os número são do final da década de 1980). Com a mudança, oito Estados perderão vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terão um deputado a menos, enquanto Paraíba e Piauí vão perder duas cadeiras.

Outros cinco Estados terão mais espaço no Legislativo. Amazonas e Santa Catarina vão ter um deputado a mais. Ceará e Minas Gerais vão ter mais dois deputados. Já o Pará foi o mais beneficiado e vai ganhar quatro vagas.

 

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