CPI indicia Álvaro Lins, Jerominho e mais 224 por ligação com milícias no Rio
A CPI das Milícias na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) indiciou 226 pessoas por suposta participação em grupos paramilitares no Rio de Janeiro. A comissão encerrou suas atividades nesta sexta-feira.
Entre os indiciados estão um deputado, cinco vereadores e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e deputado cassado, Álvaro Lins, além de 67 policiais militares, oito policiais civis, três bombeiros, dois agentes penitenciários e dois cabos das Forças Armadas.
14.ago.2008/Folha Imagem |
Álvaro Lins está entre os indiciados pela CPI por ligação com milícias no Rio |
A CPI, que durou cinco meses, pediu o indiciamento do deputado estadual Natalino Guimarães (sem partido) e seu irmão, o vereador Jerominho (PMDB), acusados de chefiar a Liga da Justiça, principal milícia do Rio, segundo a Polícia Civil.
A filha de Jerominho, a vereadora eleita Carminha Jerominho (PT do B), também foi indiciada, assim como o vereador eleito Cristiano Girão Matias (PMN).
Os outros políticos indiciados são os vereadores Nadinho de Rio das Pedras (DEM), André Ferreira da Silva, o Deco (PR), Geiso do Castelo (PDT), de São Gonçalo, e Chiquinho Grandão (PTB), de Duque de Caxias.
Embora não indiciado, o deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB) foi mencionado no relatório final da comissão, divulgado nesta manhã. O documento aponta Itagiba como "candidato dos milicianos".
O documento irá a votação no plenário da Alerj em dezembro e, se aprovado, será entregue aos Ministérios Públicos Eleitoral, Estadual do Rio e Federal, que analisarão o indiciamento dos suspeitos. Na semana que vem, representantes da Anistia Internacional irão ao Rio receber o relatório, segundo o presidente da CPI das Milícias, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).
No texto do relatório, os deputados da comissão acusam o prefeito Cesar Maia (DEM) de ter "atitude permissiva com os milicianos" e afirmam que o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, não combate "como deveria" os grupos milicianos no Rio. No relatório, apontaram "falta de prioridade" de Beltrame no "combate à segurança privada de ruas e outros espaços públicos".
Mapeamento
O relatório identifica 171 áreas que, segundo os deputados, são dominadas pela milícia no Estado. São 118 na capital, 34 na Baixada Fluminense, cinco em Itaguaí (região metropolitana), cinco na Região dos Lagos, três no sul fluminense, duas no norte, duas em São Gonçalo e outras duas em Niterói (região metropolitana).
Os números de indiciados e das supostas áreas de controle da milícia revelam, para Freixo, que a milícia se tornou o maior e mais complexo tipo de crime no Estado do Rio. "Isso mostra o tamanho do crime organizado e do perigo que ele significa para o Rio."
Ao longo dos cinco meses de atuação, a CPI recebeu ainda cerca de 1.300 denúncias feitas por meio do Disque-Milícia, serviço criado para receber informações anônimas por telefone e que também será desativado. A partir da semana que vem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criará um serviço para receber as denúncias do tipo.
Propostas
Em uma relação de 58 propostas, o relatório final pede a tipificação dos crimes de milícia e de curral eleitoral, aumento da pena para oito anos de ilegibilidade para casos de abuso de poder políticos e melhora nos salários e na formação dos policiais.
Irregularidades
O documento ainda aponta "indícios de procedimentos irregulares" e exageros em investigações da Polícia Civil. Cita como exemplo o caso de dois homens, pai e filho, presos por 15 dias em inquérito que investigava um atentado, no início do ano, contra a 35ª DP, responsável pela área de maior concentração dos supostos milicianos.
Segundo o relatório, os dois homens foram presos sem provas. "[...] A única prova contra eles era o fato de serem conhecidos como fabricantes de bombas para festas juninas [...]."
Iniciativa privada
Além de apontar suposta permissividade por parte da prefeitura e do governo do Rio, os deputados responsabilizam, ainda, a iniciativa privada, sobretudo da área de TV a cabo e distribuição de gás, pelo crescimento das milícias. Para os deputados, essas empresas pouco fazem para coibir o uso irregular dos produtos.
Itagiba, o prefeito Cesar Maia e a Secretaria de Segurança ainda não se manifestaram sobre as críticas e acusações feitas pelo relatório. A Folha Online ainda não conseguiu contato com os vereadores indiciados pela CPI.
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