Leia a íntegra do projeto "ficha limpa" aprovado pelo Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto "ficha limpa", que proíbe a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode valer já para as eleições deste ano.
Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabelece que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
Leia o parecer do projeto Ficha Limpa aprovado
Leia a emenda do senador Francisco Dornelles
Com essa interpretação, mesmo os poucos casos que seriam atingidos pela proposta poderão se candidatar, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é do mesmo partido de Dornelles.
O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito. Com isso, não precisaria voltar à Câmara para nova votação. Deputados que participaram da mobilização pela aprovação da matéria, no entanto, têm avaliação diferente.
"Além de fragilizar a matéria, a alteração cria um problema constitucional, porque quem for atingido pela lei poderá questioná-la no STF porque deveria ter voltado para a Câmara e não voltou", disse à Folha o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
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