Renan diz que Senado vai garantir a aprovação da MP dos Portos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que o Senado vai quebrar prazos e esticar sessões para garantir a votação da MP (medida provisória) dos Portos.
Como a Câmara ainda precisa terminar de votar da MP antes dela chegar ao Senado, Renan disse que vai "excepcionalizar" a tramitação da proposta para que dê tempo dela ser aprovada no Congresso antes de perder a validade na sexta-feira (17).
Presidente da Câmara diz que batalha da MP dos Portos agora é no Senado
"É importante que todos saibam que essa MP é fundamental para o país. O que for possível fazer para excepcionalizar a tramitação, nós vamos fazer. Mas, prudentemente, é importante conversar com os líderes primeiro", afirmou.
A Câmara e o Senado têm de concluir a votação da MP até amanhã (16) porque ela perde a validade na quinta-feira (16). Os deputados já aprovaram o texto principal da medida, mas ainda precisam finalizar hoje a votação de 14 destaques antes da proposta seguir para análise do Senado.
A disposição de Renan é votar a matéria ainda nesta quarta-feira, ou amanhã, para evitar que a MP perca a validade. Por isso, vai buscar acordo com os líderes dos partidos para viabilizar a votação.
Tecnicamente, o Senado tem de ler o texto da medida provisória em uma sessão e votá-la em outra, de um dia para o outro. Renan sinalizou, porém, que vai abrir e fechar sessões para quebrar os prazos para garantir a votação.
"Acho que haverá acordo porque o que está posto a prova é o interesse do país. Essa MP é muito importante para o país e é fundamental que o Senado, mais uma vez, dê a sua contribuição", disse.
Se a MP perder validade, o governo ainda pode editar decretos contendo algumas das medidas previstas na reforma. Em vez de passar pelo Congresso, as mudanças seriam feitas em atos administrativos que regulamentam a antiga Lei dos Portos.
CRÍTICAS
Mesmo disposto a atender o Palácio do Planalto para votar a MP dos Portos, Renan criticou a demora da Câmara em analisar as medidas provisórias. O prazo de 45 dias para a análise das propostas é consumido quase integralmente pelos deputados, o que segundo Renan impede que os senadores façam discussões necessárias na análise de MPs.
"Estou aproveitando a oportunidade para cobrar do presidente [da Câmara] Henrique Alves que seja aprovada na Câmara, a exemplo do que já ocorreu aqui, a proposta que redefine os prazos de apreciação das MPs nas duas Casas. É preciso que isso aconteça para que o Senado não continue limitado no seu papel constitucional de apreciar MPs. Não vamos concordar com isso mais", afirmou.
Em tom de ameaça, Renan disse que o Senado vai deixar MPs perderem a validade se a Câmara não aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece um novo processo de tramitação das medidas provisórias.
"Se a Câmara não votar a redefinição dos prazos na tramitação das MPs, vamos ter que estabelecer unilateralmente um prazo e vamos deixar caducar qualquer MP, seja qual for. Com relação a esta, o país quer que se excepcionalize a tramitação e é por isso que estamos aguardando pacientemente."
Renan também admite mudar o regimento interno do Senado para estabelecer um prazo para análise das MPs. Não há no regimento nenhuma regra, mas informalmente os senadores estipularam que precisam de pelo menos dois dias para discutir e votar uma MP. No caso da medida provisória que regulamenta os portos brasileiros, o prazo informal será quebrado.
"Temos um acordo no Senado que pode ser revisto. Esse é um acordo dos líderes. E o próprio regimento, a qualquer momento, ele pode ser revisto. A maioria pode fazer uma revisão e votar."
VOTAÇÃO
A Câmara discutiu ontem por mais de 18 horas a MP dos Portos e conseguiu aprovar o seu texto-base, sem a análise de todos os destaques. Principal "pedra no sapato" do Palácio do Planalto dentro da Câmara, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), adotou a estratégia de pedir verificação de quorum para todas as outras análises de mudança do texto, prolongando as discussões pela madrugada.
No meio do caminho, ministros palacianos mantinham contato com deputados da base, para tentar atenuar o poder de fogo de rebeldes da base governista, capitaneados por Eduardo Cunha.
No fim, a posição governista prevaleceu, e todas as mudanças, com as quais o Planalto não concordava, foram derrubadas. A bancada do PMDB está reunida desde a manhã de hoje traçando sua estratégia para votação de hoje.
Apesar das 18 horas de discussão e da vitória parcial do governo, ainda sobram 14 destaques a serem apreciados. Ontem, para votar 12 destaques, foram necessárias mais de sete horas. Se esse ritmo for mantido hoje, a discussão pode seguir até o início da noite, para só então seguir para o Senado.
A MP dos Portos é um dos temas mais polêmicos do histórico recente do Congresso. As acusações, do Planalto para setores da base, e de setores da base para o Planalto, envolvem supostas defesas de interesses empresariais específicos.
Os interesses atendidos e contrariados são diversos, e envolvem diferentes categorias, desde empresários até trabalhadores do setor. O ponto de conflito mais forte, contudo, envolve, de um lado, os terminais instalados em portos públicos, e outras empresas privadas que, com o texto proposto pelo governo, teriam liberdade para montar terminais privados sem a necessidade de possuírem carga própria.
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