Senado deve votar hoje projeto com nova regra de divisão de fundo estadual
O Senado marcou para esta quarta-feira (26) a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Como a Câmara fez alterações no texto ao aprová-lo na noite de ontem, os senadores terão que analisar novamente o projeto às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso definir novas regras do fundo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pediu para a Câmara acelerar o envio do projeto para que os senadores possam votá-lo ainda na sessão plenária de hoje --marcada para ter início às 15 horas.
Renan estuda antecipar as votações para o meio-dia porque, além do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, há cerimônia de posse do novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e manifestação marcada para a Esplanada dos Ministérios no final da tarde de hoje.
"Não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança. Antecipamos as votações para três horas, a exemplo do que fizemos na semana passada. Mas vou conversar com os líderes porque se pudermos antecipar mais ainda será melhor para a produtividade da sessão", disse Renan.
Os deputados divergiram do Senado e aprovaram na madrugada de hoje mudanças no projeto estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do FPE.
A proposta aprovada pelos deputados mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita. Essas medidas estavam na proposta aprovada na semana passada pelos senadores.
Os deputados, no entanto, incluíram duas mudanças na proposta. A primeira estabelece que se algum Estado ficar com uma parcela menor do que recebida antes da publicação da nova regra, a União terá que compensar a perda financeira.
Outra medida prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal terão efeito apenas na cota de arrecadação destinada à União, não tendo impacto nos repasses do FPE e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O texto estabelece ainda que para efeito de repasse do FPE e do FPM o produto de arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda será acrescido do montante das desonerações.
As modificações foram lançadas pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (G0), mas teve apoio da base governista, impondo uma derrota ao Planalto.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere em torno de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
PRAZO
O Congresso corre contra o tempo para aprovar uma nova regra. O STF deu um prazo até o dia 3 de julho para que deputados e senadores aprovem novas regras. Pela avaliação de deputados, é preciso que as normas sejam aprovadas antes do dia 10 de julho para não prejudicar o repasse para Estados.
Há duas semanas, a Câmara rejeitou um projeto enviado em abril pelo Senado com novos critérios. Os senadores fizeram ajustes na proposta para tentar viabilizar a aprovação no Congresso.
O impasse sobre o assunto existe há dois anos, quando o STF invalidou as regras atuais e determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, hoje baseado em uma legislação provisória aplicada desde o fim da década de 80. Como o tema divide os Estados, não há consenso sobre a divisão do dinheiro.
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