Em carta, MST e outras 37 entidades saem em defesa da Conab e criticam operação da PF
O Movimento dos Sem-Terra e outras 37 entidades divulgaram carta aberta nesta terça-feira (1º) criticando a operação da Polícia Federal deflagrada há uma semana e que tem como alvo irregularidades no programa de aquisição de alimentos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
"Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação", diz a carta.
Além de sair em defesa da Conab, a carta cita nominalmente os petistas investigados Valmor Luiz Bordin e Sílvio Porto, ambos diretores do órgão.
Ministro da Agricultura pede à Dilma afastamento de diretor indiciado da Conab
A PF investiga irregularidades num dos programas do Fome Zero, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que faz compra direta e doação simultânea para a agricultura familiar. De acordo com o delegado federal Maurício Todeschini, foi constatada a simulação de produção e compra de alimentos feitas pela Conab em diferentes cidades.
Há uma semana, a polícia deflagrou a operação, prendeu 11 pessoas, entre elas agricultores e o diretor de operações da Conab no Paraná, Valmor Luiz Bordin. Por decisão judicial, toda a cúpula do órgão no Paraná foi afastada. Ouvido pela PF, o diretor de política agrícola e informação, o petista Sílvio Porto, foi indiciado por quatro crimes. O ministro da Agricultura, Antonio Andrade, pediu à presidente Dilma Rousseff o afastamento desse diretor que, por ora, permanece no cargo.
A defesa de Porto afirma que o pedido dele para ter acesso ao inquérito foi negado porque a Justiça diz que o diretor não foi indiciado nem é investigado diretamente.
A PF, contudo, reitera que ele está indiciado por formação de quadrilha, peculato, estelionato e prevaricação. Informa ainda que não há necessidade de mandar ofício comunicando o indiciamento à Justiça - isso será feito somente quando a polícia concluir o inquérito ou pedir mais prazo para a investigação, como é de praxe.
"Não é justo não poder ter acesso aos autos até quando a PF concluir a investigação", afirma Claudismar Zupiroli, advogado de Porto. Segundo ele, os pedidos de afastamento e busca contra Porto feitos pela PF foram negados pela Justiça, por não haver "prova suficiente de seu envolvimento".
A PF, contudo, afirma ter indícios suficientes que atestam que Porto não apenas sabia das irregularidades como manteve no cargo o também petista Valmor, que já havia sido alvo de outra investigação da PF.
Filiado ao PT do Rio Grande do Sul desde 1995, Porto é próximo aos movimentos sociais e ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Na carta divulgada nesta terça, as entidades destacaram o trabalho dele à frente do órgão. "A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa", afirma a carta das entidades às quais Porto mantém relação próxima. Ele está na Conab há 11 anos.
Confira a íntegra da carta:
Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.
Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil.
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de "agrofantasma", que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação.
Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial.
Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural.
A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social.
Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de "linchamento" político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:
AARJ - Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
ANA - Amazônia
ANC - Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA - Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA - Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (Conaq)
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT - Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA - Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS - Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES - Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN - Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP - Movimento Camponês Popular
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE - Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP - Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA
Livraria da Folha
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