Janot sugere grupo de trabalho para fazer defesa do Brasil em corte
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício à AGU (Advocacia-Geral da União) sugerindo a formação de um grupo de trabalho, composto também por integrantes do Ministério das Relações Exteriores, para a fazer a defesa do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O grupo foi sugerido uma vez que a defesa dos ex-dirigentes do Banco Rural recorreu à Corte Interamericana questionando o julgamento do mensalão, que ocorreu em uma única instância, sem a possibilidade de apresentar uma apelação a outro tribunal –o chamado duplo grau de jurisdição.
De acordo com Janot, cabe ao Estado brasileiro manifestar-se desde a fase inicial do recurso, quando a Corte Interamericana decidirá se as alegações dos ex-dirigentes do Banco Rural –Kátia Rabello, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado– são cabíveis e devem dar início a um processo.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade