Duas teses para caso Celso Daniel têm chance na Justiça
Doze anos após a morte de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, as duas teses para o assassinato –crime comum ou político– ainda têm chance de prosperar na Justiça, a depender dos próximos passos tomados tanto pela defesa dos réus como pelo Ministério Público.
A primeira hipótese tornou-se possível após a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anular, nesta terça-feira (16), o processo contra o empresário Sérgio Gomes da Silva –amigo de Celso Daniel conhecido como Sombra–, apontado pelo Ministério Público como mandante do homicídio.
Ele é o único dos sete réus que ainda não foi julgado. Os outros foram julgados e condenados; atualmente cumprem penas de 18 a 24 anos.
Patrícia Santos - 27.nov.2001/Folhapress | ||
O prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002 |
Para que fique provado que houve crime político, como defende o Ministério Público, é necessário que Sombra vá a julgamento e seja condenado, uma vez que a tese só é possível caso haja um mandante para o homicídio.
A primeira turma do STF acolheu o argumento da defesa de Sombra segundo o qual ele teve sua defesa cerceada. O advogado Roberto Podval teria sido impedido pelo juiz de Itapecerica da Serra (SP), onde foi julgado o caso, de interrogar dois outros réus. "No meu entender, como o processo foi anulado desde o início, os outros réus podem se beneficiar", afirma.
O promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que atuou na investigação do caso e em parte do processo, diz que a defesa de Sombra poderia ter ouvido os outros réus em um júri. "Que processo criminal é esse que consegue condenar os executores, mas não o mandante?", questiona.
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h3. CRONOLOGIA CASO CELSO DANIEL
* 18.jan.2002 Celso Daniel é sequestrado após deixar uma churrascaria. Ele estava acompanhado de Sombra, que dirigia e não foi levado. O corpo do prefeito é encontrado dois dias depois
- 1º.abr.2002 Polícia Civil conclui inquérito e diz que morte foi crime comum
- 5.dez.2003 Ministério Público denuncia Sombra como mandante
- 18.nov.2010 1º réu é condenado; outros 5 seriam condenados em 2012
- 16.dez.2014 STF acolhe argumento e anula processo contra Sombra
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