Procuradoria pede condenação de Vargas por 'comandar' organização criminosa
Alan Marques/Folhapress | ||
O deputado André Vargas, que foi preso pela Polícia Federal na Lava Jato |
Procuradores que atuam na Lava Jato pediram à Justiça, nesta sexta-feira (28), a condenação do ex-deputado do PT André Vargas, do irmão dele, Leon Vargas, e do publicitário Ricardo Hoffmann, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
O pedido, feito no âmbito de uma ação penal em que os três são réus desde maio, destaca que Vargas exercia o comando de uma organização criminosa que "agia de forma estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem indevida derivada dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro".
Segundo a denúncia, Vargas usou sua influência no Ministério da Saúde e na Caixa para obter um contrato para a agência de publicidade Borghi Lowe, cuja filial em Brasília era comandada pelo publicitário Hoffmann.
Para receber as propinas por ter intermediado o contrato, segundo a Procuradoria, o deputado cassado, que saiu do PT no ano passado, abriu duas empresas, a Limiar e a LSI, tendo como sócio seu irmão, Leon. "A Limiar e a LSI eram e sempre foram empresas de 'fachada', criadas exclusivamente para a prática imediata de infrações penais", afirma o Ministério Público.
Os pagamentos às empresas de Vargas seriam feitos por Hoffmann por meio de produtoras que sua agência de publicidade subcontratava. De acordo com a Procuradoria, as propinas somaram R$ 1,1 milhão entre 2010 e 2014.
Como nesse período Vargas ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados, o Ministério Público entendeu que ele utilizou o prestígio do cargo em benefício próprio para influenciar órgãos públicos a contratarem a Borghi Lowe. Por isso, os procuradores pedem que a pena do ex-deputado seja aumentada. Pedem ainda o confisco de R$ 1,1 milhão para reparação de danos à administração pública.
"Como representante do povo e do próprio Congresso Nacional, André Vargas tinha o dever de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da casa e do Congresso Nacional, dentre inúmeros outros", diz a peça.
"Não obstante, [ele] simplesmente desprezou o total apoio conferido por seus eleitores, vindo a influenciar na tomada de decisões da Administração Pública em seu benefício próprio", conclui.
OUTRO LADO
O advogado Michel Saliba, que defende o réu Leon Vargas, disse que "confia na Justiça" e entende "que há elementos para a absolvição de Leon". "Confio no discernimento e no senso de justiça do juiz Sergio Moro", disse o advogado.
Procurada em seu telefone celular, a advogada que defende André Vargas não foi localizada para comentar o assunto. O ex-deputado está preso desde abril.
O publicitário Ricardo Hoffmann, também preso desde abril, disse à Justiça que a decisão de fazer os pagamentos a Vargas não foram dele, mas dos donos da agência –que negaram.
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