A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não o impediu de pelo menos no Diário Oficial da União assumir a chefia do Ministério da Casa Civil.

Na edição desta terça-feira (22) da publicação governamental, o petista é apontado como ministro-chefe no espaço referente ao expediente.

Com o deslocamento de Jaques Wagner para a chefia de Gabinete da Presidência da República, quem está à frente da pasta temporariamente é Eva Maria Chiavon, secretária-executiva da Casa Civil.

O imbróglio também ocorre no site oficial do ministério. No local destinado à agenda ministerial, o nome que ainda consta é o de Jaques Wagner

Na semana passada, Gilmar Mendes concedeu duas liminares (decisões provisórias) impedindo o petista de assumir o cargo. Na madrugada desta terça-feira (22), em mais uma derrota do governo federal, o ministro Luiz Fux determinou arquivamento de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).

Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante da Suprema Corte. Ele defendeu ainda que a decisão de Gilmar Mendes seja analisada em plenário.

Enquanto não pode assumir o cargo, o petista foi escalado pela presidente Dilma Rousseff a atuar como um ministro informal da Casa Civil, capitaneando a mobilização do governo federal para impedir o desembarque do PMDB na Esplanada dos Ministérios na próxima terça-feira (29).

Em nota emitida no final da tarde, a Casa Civil informou que, a partir desta quarta-feira (23), Lula será substituído por Chiavon no expediente do Diário Oficial da União. Ela ressaltou ainda que, apesar de ter constado na publicação o nome do petista, "não houve nenhum ato assinado" por ele no cargo.