Governo do Rio descumpre ordem judicial e não paga aposentados
Divulgação | ||
Servidores ocupam secretária da Fazenda do Rio em protesto no último dia 14 |
O governo do Rio não pagou os vencimentos de 143.503 aposentados e pensionistas. O Estado descumpriu ordem judicial para quitar a dívida alegando "absoluta falta de recursos".
A Justiça havia determinado na segunda-feira (18) o arresto de R$ 1,07 bilhão da conta para fazer o pagamento. De acordo com o Estado, os vencimentos não pagos somam R$ 661,5 milhões.
A Vara de Fazenda Pública determinou que a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) entregue um arquivo com os dados de todos os aposentados e pensionistas com pagamento em aberto.
A lista será usada para destinar os recurso a serem bloqueados.
A Defensoria Pública do Rio, responsável pela ação, afirmou que vai discutir com aposentados e pensionistas como o pagamento será feito caso os recursos em conta seja menor do que o necessário.para quitar toda a dívida.
O Estado decidiu não pagar os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2.000 líquidos. Todos os servidores da ativa, bem como os aposentados e pensionistas que recebem abaixo da linha de corte, receberam seus vencimentos.
O Estado afirma que planeja pagar o restante até o dia 12 de maio. Governador e secretários só receberão seus salários de março quando o problema for solucionado.
A crise no Estado se agravou no fim do ano passado. Desde novembro o governo vêm encontrando dificuldade para quitar os salários dos servidores ativos e inativos
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