Defesa de Dilma contesta nomeação de peritos em ação do TSE
Alan Marques-2.mar.2016/Folhapress | ||
A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer em evento em Brasília |
A defesa da presidente Dilma Rousseff entrou com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar a nomeação de quatro servidores do tribunal que foram indicados como peritos contábeis para atuar nos processos que pedem a cassação do mandato de Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer.
A justificativa da defesa é que os servidores Eron Junior Vieira Pessoa, José Carlos Vieira Pinto, Alexandre Velloso de Araújo e Thiago José Rodrigues de Queiroz não atendem ao princípio da imparcialidade porque já se manifestaram anteriormente no processo de prestação de contas da campanha de reeleição da petista à Presidência.
Em 17 de dezembro de 2015 os quatro servidores votaram contra a aprovação das contas. No documento, os advogados de Dilma dizem que "o Código de Processo Civil entendeu que determinados tipos de atuação e manifestação prévias constituem indicação objetiva de comprometimento da imparcialidade para atuações futuras".
Os advogados de Dilma alegam também que os servidores do Tribunal não podem ser nomeados para a perícia pois isso caracterizaria o acúmulo de função, o que é proibido pela Constituição.
"O próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) diz que quem é servidor do tribunal não pode acumular a função de perito judicial", diz Flávio Caetano, advogado da campanha de Dilma Rousseff.
"Queremos que o devido processo legal seja respeitado, principalmente em relação à imparcialidade do perito. Não se pode admitir no processo um perito que já se manifestou de forma contrária em momento anterior."
O pedido de impugnação dos peritos foi enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações de que Dilma e Temer são alvos no TSE. Os processos pedem a perda de mandato dos dois. A oposição os acusa de abuso de poder econômico e político e aponta suspeitas de que dinheiro desviado da Petrobras tenha sido usado na campanha da reeleição.
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