Lobista da merenda obtém liminar na Justiça para ficar em silêncio em CPI
Marlene Bergamo - 6.mai.2016/Folhapress | ||
Estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa de SP, em maio, para exigir instalação da CPI da Merenda |
Apontado como lobista da cooperativa suspeita de fraudar a merenda escolar em São Paulo, Marcel Ferreira Julio obteve liminar do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (12), para poder ficar em silêncio na CPI da Merenda, na Assembleia Legislativa.
O depoimento de Marcel está marcado para a manhã desta terça-feira (13) e é um dos mais esperados. Segundo a operação Alba Branca, o lobista era o elo entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e agentes públicos e políticos.
Conforme a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil, Marcel intermediou contratos entre a Coaf e a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para fornecimento de R$ 11,4 milhões em suco de laranja para a merenda.
Marcel teve acordo de delação premiada homologado pela Justiça em abril. Ele afirmou que parte da propina paga, referente aos contratos com o Estado, era destinada ao deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia. O tucano nega com veemência qualquer envolvimento no escândalo.
Atendendo a pedido da defesa de Marcel, o desembargador Sérgio Rui, responsável pelo caso da merenda no Tribunal de Justiça, expediu liminar garantindo ao investigado o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI, não se incriminar e não ser obrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade.
A decisão do magistrado deverá ser informada ao presidente da CPI, deputado Marcos Zerbini (PSDB).
No último dia 31, um ex-vendedor da Coaf, Emerson Girardi, foi convocado a depor e optou por ficar em silêncio, mas os deputados o ameaçaram de prisão –sob a justificativa de que a CPI tem poder de polícia– e ele, então, resolveu depor. Deputados de oposição ao governo na Assembleia esperavam que o mesmo se repetisse com Marcel.
Além do lobista, são esperados na CPI nesta terça o promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pela Operação Alba Branca, e Jéter Rodrigues Pereira, ex-assessor de Capez acusado por ex-membros da Coaf, já ouvidos na Assembleia, de ter recebido propina.
O depoimento de Capez está marcado para quarta-feira (14).
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