Tribunal vai auditar contratos com entidade ligada ao PP da Bahia
Alan Marques - 13.dez.2011/Folhapress | ||
Ex-ministro Mário Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da BA |
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou a realização de uma auditoria especial para investigar os contratos entre o governo da Bahia e o Instituto Cátedra, entidade gerida por dirigentes do PP da Bahia.
A decisão foi tomada após reportagem da Folha revelar que a entidade firmou contratos de R$ 28,6 milhões com o governo baiano.
Seis dos nove contratos foram firmados com a Bahia Pesca, empresa mista do governo controlada por aliados do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (governo Dilma), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A decisão pela auditoria foi tomada na última terça-feira (15) por unanimidade. Em seu voto, o conselheiro Pedro Lino destacou as reportagens da Folha e afirmou ser "inegável que os fatos reportados no jornal podem vir a caracterizar ilicitudes" dos gestores da Bahia Pesca.
A auditoria vai analisar contratos firmados entre os anos de 2013 e 2016, período em que a Bahia Pesca foi comandada por Cássio Peixoto, hoje secretário de Infraestrutura Hídrica do governo Rui Costa (PT), e por Dernival Oliveira Júnior, aliado político da família Negromonte.
Além do Instituto Cátedra, o Tribunal vai auditar os contratos da Bahia Pesca com a Fundação ADM, que chegam a R$ 30 milhões. Em outra reportagem, a Folha mostrou que a Fundação ADM tinha em seu quadro de funcionários Agnelo Mendes Negromonte, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, e Karine Pepe de Sousa Leão, sobrinha do vice-governador da Bahia João Leão (PP)
Além das auditorias, o TCM-BA determinou a reabertura da instrução dos processos de prestação de conta da Bahia Pesca de 2014, 2015 e 2016, que ainda não foram julgados. E apontou novas irregularidades na execução dos contratos com a Fundação ADM vigentes em 2016, como pagamentos realizados indevidamente à entidade para quitação de salários e multas rescisórias.
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