REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, pretende marcar para março o julgamento conjunto de todas as ações que tratam de auxílio-moradia para juízes, de acordo com auxiliares da ministra.

A pauta de julgamentos de março será divulgada na segunda quinzena de fevereiro. Nesta quinta (18), a coluna Painel antecipou que representantes de associações de juízes foram informados da disposição da ministra de levar o tema ao plenário.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.377, sem que o assunto fosse julgado pelo plenário.

Fux deferiu as liminares em três ações semelhantes ajuizadas pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e por um grupo de juízes federais. Eles sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Pela decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto "se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição".

Há outras ações sobre o mesmo tema que também devem ser julgadas em março, como uma ajuizada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Em junho do ano passado, a ONG Contas Abertas fez uma estimativa de que os gastos com o auxílio-moradia custaram R$ 4,5 bilhões aos cofres da União e dos Estados. Isso porque, baseadas na ideia de isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a ter o mesmo direito, como procuradores da República.

Considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos), segundo a ONG, o gasto aproximado até dezembro foi de R$ 5 bilhões.

ARGUMENTOS

Para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, "a questão precisa ser vista de maneira mais ampla". Segundo ele, as perdas acumuladas desde 2005, quando foram fixados os subsídios dos magistrados em parcela única, chegam a 40%. Ele disse que o dispositivo da Constituição que prevê reajustes anuais não vem sendo cumprido pelo Legislativo.
"Não somos a favor dos penduricalhos, mas se houver a queda desse valor neste momento vai haver uma perda ainda maior."

André Prado, vice-presidente da Ajufe, disse que o auxílio-moradia "não veio para complementar o salário". "Isso é válido, a lei é válida? É essa a discussão de mérito que se tem que fazer."

Segundo o STF, os ministros não recebem o benefício, mas seus auxiliares, sim.

NA BERLINDA
Entenda a discussão sobre auxílio-moradia para juízes

LIMINARES
Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante em três ações diferentes, ainda não julgadas em plenário

AÇÕES
Fux atendeu aos pedidos de um grupo de juízes federais, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que sustentaram que o auxílio é garantido pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O benefício foi estendido a outras carreiras jurídicas

GASTOS
Levantamento da ONG Contas Abertas calculou que pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público custou à União e aos Estados, até junho de 2017, R$ 4,5 bilhões. Atualizado até dezembro, o valor atinge R$ 5 bilhões

BENEFICIADOS
Segundo a Contas Abertas, são beneficiadas cerca de 30 mil pessoas (17 mil juízes e 13 mil promotores e procuradores) com o auxílio mensal de R$ 4.377

DEFINITIVO
Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende pautar em março o julgamento definitivo de todas as ações relativas a auxílio-moradia

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