O governo federal prepara um decreto que vai regulamentar a compra de passagens aéreas em classe executiva para autoridades em viagem ao exterior.

O texto prevê a possibilidade de compra de bilhetes em classe executiva para os ocupantes dos seguintes cargos: presidente e vice-presidente da República, ministros, secretários-executivos e secretários-gerais dos Ministérios, comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

A regra, porém, só se aplica àqueles que tenham 65 anos ou mais e em viagens que duram mais de oito horas.

A permissão busca resolver um impasse entre dois entendimentos recentes, um mais restritivo e outro mais permissivo, sobre a questão.

O texto aguarda análise da Casa Civil antes de ser publicado no "Diário Oficial" da União. A expectativa é que entre em vigor nesta semana.

O decreto se tornou necessário depois que Temer vetou na lei do Orçamento de 2018 as regras que permitiam gastos com bilhetes em executiva e primeira classe. A primeira versão o Orçamento de 2018, por exemplo, trazia a possibilidade de ocupantes de 12 cargos viajarem na modalidade mais confortável.

Diante do ajuste fiscal para o cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano, Temer seguiu a recomendação do Ministério do Planejamento e vetou a mudança —o que gerou dúvidas sobre qual regra estaria em vigência.

Uma delas, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, determina que as viagens em serviço só podem ser realizadas em classe econômica para autoridades e servidores dos três Poderes.

Já um decreto de 2015 que trata do assunto, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, autoriza a viajar em primeira classe o presidente e o vice-presidente da República. Ministros, ocupantes de cargos especiais, comandantes das forças armadas podem comprar passagens em classe executiva. Os demais servidores e autoridades só podem ser realizadas em classe econômica.

A confusão gerou posições diferentes entre os Poderes. Consultadas pela reportagem, as assessorias de imprensa do Legislativo, Judiciário e Executivo deram respostas distintas.

O Senado não respondeu. A Câmara afirmou ter cumprido a regra da LDO de 2017, que vedava viagens em classe executiva, sem especificar como faria a partir deste ano.

Já o Itamaraty e o STF (Supremo Tribunal Federal) disseram que os efeitos do veto presidencial seriam estudados quando houvesse demanda por compra de bilhetes.

Para resolver o problema, Temer prepara o decreto, mas ele só valerá para cargos do Executivo. Reservadamente, lideranças do Congresso afirmaram que as mesmas regras devem ser estendidas ao Poder Legislativo.

Colaborou DANIEL CARVALHO