A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão nesta quarta-feira (24), minimizou os efeitos da sentença proclamada pelos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e afirmou que vai recorrer.
Em entrevista à imprensa, Cristiano Zanin, advogado de Lula, disse que as afirmações sobre a expedição de um mandado de prisão contra Lula são precipitadas. Ele ressaltou que a prisão pressupõe, pelo menos, o exaurimento da instância, ou seja, que todos os recursos se esgotem no tribunal. "Evidentemente, não temos nenhuma decisão final."
Apesar das declarações de Zanin, Lula e aliados já foram alertados para o risco de prisão por volta de até 30 dias após a defesa entrar com embargos na corte. Essa expectativa, entretanto, pode variar ainda mais em função do Carnaval, que suspenderá os trabalhos no tribunal.
José Roberto Batochio, outro advogado de Lula, disse que é um "exagero" falar em prisão e ressaltou que alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm decidido que não é obrigatória a expedição do mandado logo após a condenação em segunda instância. "A despeito do que ficou dito hoje no tribunal, vemos a possibilidade de cumprimento de pena de um ex-presidente que não oferece nenhuma periculosidade como uma hipótese exagerada e desnecessária."
Ele lembrou que tramitam no STF ações que questionam a prisão antes de esgotados os julgamentos em todas as instâncias. Segundo petistas, a aprovação de uma dessas ações seria a única forma de livrar Lula da cadeia.
Zanin afirmou que a defesa utilizará "de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida" nesta quarta. Ele disse, entretanto, que só decidirá a estratégia quando tiver acesso ao acórdão.
O advogado citou a possibilidade de entrar com embargos de declaração no próprio tribunal ou com recursos em tribunais superiores. Os embargos de declaração, que buscam esclarecer partes da sentença, devem ser colocados até dois dias após a publicação do acórdão.
A defesa também argumentou que a decisão do TRF-4 não impede que Lula se candidate à Presidência. Zanin disse que, se houver pedido de impugnação à candidatura, a questão será discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.
Os advogados voltaram a afirmar que as provas oferecidas pelo Ministério Público não sustentam a acusação. Segundo eles, a Procuradoria falhou em mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de uma vantagem indevida.
Batochio disse que o que se vê é um "grande vazio" e uma "grande vontade de condenar".
"Estamos diante de uma condenação fora da lei. Isso gera uma grande insegurança jurídica. O que se está vendo é que há punição sem crime", afirmou.
O advogado disse que o país lutou muito para resgatar a democracia após a ditadura militar. Ele afirmou, ainda, que o autoritarismo contemporâneo não usa verde-oliva. "Hoje se veste de preto."
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro e pelo tribunal).
Geoffrey Robertson, advogado que representou Lula na ONU, também esteve presente no julgamento e na entrevista à imprensa. Ele afirmou que, em um país civilizado, o julgamento não teria ocorrido da forma que se passou no Brasil.
O britânico disse que Lula é a maior figura brasileira e que sua reputação é "extraordinária". "Não dá a ele imunidade, mas quer dizer que tem que olhar de maneira justa antes de derrubá-lo", afirmou, acrescentando que Lula nunca morou no tríplex e que não há evidência de que ele tenha cometido qualquer crime.
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